Senado

Projeto inclui busca pelo pleno emprego entre objetivos do Banco Central

O senador Luiz do Carmo (PSC-GO) apresentou uma proposta para incluir a "busca pelo pleno emprego" entre os objetivos da atuação do Banco Central do Brasil: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2022.

O Banco Central é responsável por garantir a estabilidade da moeda nacional e, consequentemente, o pleno funcionamento do sistema financeiro. Conforme o senador, ao redor do mundo, grande parte das entidades responsáveis pela política monetária das democracias de países desenvolvidos adota essa dupla finalidade: o controle da inflação contemplando sempre a manutenção dos postos de trabalho. 

Ao justificar sua iniciativa, ele citou citou autoridades monetárias dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Índia como exemplos: 

"Nos Estados Unidos, o Federal Reserve Bank [o banco central desse país] atua nesse mesmo modus operandi: a primeira cláusula é a procura pelo maior nível de emprego possível. Em seguida, a contenção inflacionária. Tem por incumbência de política monetária a 'busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo-termo moderadas'. O equilíbrio é buscado, mas sempre fitando essas duas variáveis", explicou. 

Luiz do Carmo lembrou ainda que, em termos macroeconômicos, é sabido que taxas de juros mais elevadas levam a expectativas inflacionárias menores; contudo, também geram pressões na oferta e manutenção dos postos de trabalho — daí, argumenta ele, a importância de o Banco Central ter atenção especial ao tema. 

"Taxas de juros maiores, em tese, resultarão em menos investimentos, que, por sua vez, diminuirão a oferta de empregos, do que advirá um menor consumo. É uma retroalimentação indesejável", alerta.

Autonomia

Para atingir seu objetivo, o PLP 11/2022 faz uma alteração na Lei Complementar 179/2021, sancionada em fevereiro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que garantiu a autonomia do Banco Central.

A norma adotou mandatos de quatro anos para presidente e diretores dessa autarquia federal. Os mandatos ocorrem em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. 

A lei que garantiu a autonomia do Banco Central é resultado de um projeto de lei complementar (o PLP 19/2019) de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).  

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