Mais de 37 mil presos serão beneficiados com a saída temporária no estado de SP nesta quinta-feira (16)

• 22/06/2022

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) o número de detentos do semiaberto com a liberação da saída, pode chegar a 37 mil em todo estado. A medida é prevista na lei para condenados do regime semiaberto. Os presos devem retornar até a próxima segunda-feira (20).

 A “saidinha prevista em lei”

De acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), as saídas temporárias são benefícios previstos na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019. A concessão do benefício é estipulada pela Justiça.

O DEECRIM (Departamento Estadual de Execuções Criminais), define as saídas temporárias, em cada ano, nos meses de março, junho, setembro e dezembro, com o propósito de que os presos visitem a família, porém, cumprindo alguns requisitos como: processo penal em curso, possuir bom comportamento e outros.

Pandemia atrasou as “saidinhas”

Antes da portaria de 2019, que definiu as datas para as saídas temporárias, não havia uma determinação que definisse os dias certos para que os presos deixassem as prisões.

A lei determina que pessoas presas que cumprem os critérios estabelecidos têm direito a quatro saídas temporárias ao ano. Em 2020, porém, houve apenas uma saída em dezembro em razão da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a SAP, as autorizações eram realizadas por “convenção” dos Departamentos de Execução Criminal (Deecrim) do estado. Cada um dos 10 Deecrim definia sua data com base no período das datas festivas.

Em 2021, a última saída aconteceu em junho. Foram 31.551 presos beneficiados na última saída. Desses, 962, ou 3,05% do total de condenados soltos, não voltaram.