DIRETO DA CÂMARA - Vereadora fala que as inscrições para o programa minha casa minha vida é somente para as prefeituras!

• 04/07/2023

Alerta Falso 

 

As vereadoras Débora e Áurea, e demais vereadores, apontaram na tribuna a notícia falsa sobre inscrições de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida, retomado pelo governo federal após anos de paralisação. 

 

A notícia falsa foi divulgada por página de redes sociais reconhecida por vinculação de informações inverídicas e sem verificação de fontes idôneas. A notícia falsa gerou grande alvoroço na população que contactou vereadores para obter informações corretas sobre o assunto.

 

No momento o programa Minha Casa Minha Vida, destinado para pessoas de baixa renda, encontra-se em fase de levantamento dos pedidos das prefeituras. Somente após a definição da quantidade de casas serem construídas e financiadas em cada município deverão serem abertas as inscrições de pessoas que se enquadram nas faixas de rendas do programa habitacional. Portanto, não estão abertas as inscrições para população nesse momento.

 

Por outro lado, a notícia falsa vinculada de forma irresponsável nas redes sociais não foi desmentida pela assessoria de comunicação do prefeito Mário Tassiari, que recentemente participou de reunião sobre o assunto, mas também sem esclarecimentos mais aprofundados sobre o assunto. 

Recentemente a vice-prefeita Elza Galvão anunciou a conquista de 1000 casas pelo mesmo programa, porém nenhuma confirmação do governo federal foi comprovada até o momento sobre essa informação.

 

Merenda - Reformas de Escolas - Creches

 

Os vereadores Tarzan, Coquinho e Áurea apontaram o descaso da Secretaria Municipal de Educação sobre as situações da terceirização das merendeiras, escolas com infraestrutura precária e falta de vagas em creches de Itapeva.

 

A disponibilidade de vagas em creches para mães que necessitam trabalhar fora e não encontram vagas nas unidades é assunto recorrente desde começo do governo Mário Tassinari. Apesar das promessas do prefeito de solucionar o problema até o momento não teve nenhum avanço, conforme narrativa dos vereadores.

 

No quesito de reformas de escolas, em visitas a diversas escolas, os vereadores constataram que paredes, forros e pisos se encontram em péssimas condições em algumas escolas, necessitando de reforma e manutenção urgente. Fissuras e rachaduras em paredes de áreas de recreação de alunos da educação infantil e quadras inspiram maiores cuidados, pois podem causar riscos de insegurança durante atividades escolares. 

 

Sobre a merenda, o prefeito Mário Tassinari insiste na terceirização do serviço, porém sem que a Secretaria Municipal de Educação preste informações de como pretende levar adiante o procedimento de terceirização da alimentação escolar. 

 

Os vereadores apontaram que as despesas com merenda escolar são verbas carimbadas, que recebem fiscalização do conselho municipal de educação. Notoriamente o prefeito Mário Tassinari desconhece as regras e funcionamento de qualquer tipo de legislação e conselhos sobre qualquer segmento, preferindo agir no caso da terceirização merenda de forma unilateral e autoritária, sem escutar as demandas das merendeiras escolares e também do quadro de apoio escolar. 

 

Os vereadores indicaram a realização de concurso para merendeiras como uma forma de melhorar o setor nas escolas, uma vez funcionários que não estão aptos para trabalhar em cozinhas escolares estão atuando como cozinheiras preparando as refeições dos alunos, inclusive diretoras de escolas.

 

Abandono 

 

Apesar da política de aluguel zero defendida pelo prefeito Mário Tassinari, a Secretaria de Saúde continua sem retomar as obras de construção do posto de saúde da Caputera, o que força a prefeitura gastar com locação de imóvel na zona rural

 

A situação perdura há anos, o prefeito e secretária de Saúde, Vanessa Guari, até o momento não informaram uma decisão sobre o assunto, apesar da secretária ser vereadora com base eleitoral na localidade, nenhuma inciativa foi informada pela mesma em relação ao assunto, porém quando era vereadora ela cobrava o prefeito da situação sobre o mesmo posto. Que ironia do destino. 

 

Troca-Troca de Secretários

 

Os vereadores apontaram como grande falha do governo Mário Tassinari a constante mudança de cargos de secretários. Até o momento na Saúde houve cinco alterações, sendo a última alteração evidentemente política com a indicação de Vanessa Guari para o cargo.

 

O prefeito Mário Tassinari, apesar de médico e especialista em saúde básica, não leva em consideração o perfil técnico necessário para solucionar os graves problemas de gestão da rede de atenção básica de saúde, como lotação da UPA e falta de médicos em unidades básicas de saúde, além da necessidade de retomada de obras da Saúde em diversos bairros. Deve ser por isso que também insistia em nomear na Santa Casa o ex-procurador municipal, que é advogado concursado da prefeitura, como administrador do hospital. 

 

Na opinião dos vereadores, as quatro mudanças de secretários na Secretaria de Obras também revelam que o planejamento de obras e políticas de habitação e infraestrutura urbana não são prioridade do prefeito. 

 

Até o momento obras como os lotes de moradia, reformas de primeira necessidade em prédios públicos e adoção de políticas de melhoria da infraestrutura urbana são mal resolvidas causando paralisação de obras. A interferência direta do prefeito acatando sugestões de empreiteiros e assessores segundo informações são a principal causa de mudanças de secretários. 

 

Os assessores e empreiteiros pensam apenas em lucrar com os contratos fechados com a prefeitura, o que gera uma série de denúncias de ações irregulares na Secretaria de Obras conforme vem sendo comentado nos bastidores. Deve ser por esse motivo que o único engenheiro concursado da pasta estava presente na sessão da Câmara Municipal.

 

A Secretaria de Esportes também teve quatro mudanças de secretários. Após a primeira nomeação que indicou um renomado professor de judô da cidade, as demais nomeações foram exclusivamente políticas, sem critério de perfil técnico. Lembrando que houve até recomendação de exoneração do Ministério Público contra o ex-secretário Robson Leite, por responder processos administrativos na época que foi secretário.

 

Na Secretaria de Agricultura a mudança de secretário também não surtiu efeitos. Os programas de aquisição social de alimentos, instalação de equipamentos de agroindústria e funcionamento do serviço de inspeção municipal e auxílio técnico para agricultura familiar estão paralisados desde que o novo secretário assumiu a pasta. No Meio Ambiente, após duas mudanças de direção, o problema continua sendo os serviços de proteção animal, que não reabriu até o momento do Centro de Proteção Animal. 

 

Na Defesa Social após três mudanças de secretários os problemas em segurança e estruturação dos serviços da Guarda Civil Municipal seguem sendo tema principal. Até o momento não há perspectiva de construção de sede própria e concurso para aumentar o efetivo da GCM. Os problemas de trânsito, com ruas com péssima sinalização de solo e excessiva reclamação sobre lotação de ônibus do programa Tarifa Zero também recaem sobre a secretaria há anos.

 

As duas trocas de secretários da Administração Regional e três da secretaria de Serviço e Transportes Rurais também demonstram que ações planejadas de zeladoria urbana e manutenção de vias públicas e estradas rurais não são o forte do governo Mário Tassinari.

 

Lembrando que muita desses cargos estão ocupados por indicados de vereadores ou endossados pela base do prefeito na Câmara Municipal, como são os casos das secretarias de Administração Regional, Meio Ambiente, Saúde, Coordenação e Planejamento e Serviços e Transportes Rurais.  

Nas demais secretarias o prefeito Mário Tassinari adotou um rodízio de figurinhas repetidas da chamada bolha de gabinete. 

 

O prefeito mantém parentes e aduladores de gabinete transitando entre as secretarias de Relações Institucionais, Administração e Recursos Humanos e Procuradoria Geral Municipal. Na opinião dos vereadores, os três departamentos em associação com a Secretaria de Finanças são os principais responsáveis pelas piores decisões do prefeito Mário Tassinari e paralisação de políticas públicas de interesse do município. As demais secretárias sofrem as consequências negativas do chamada "turma do sofá" como são conhecidos os secretários e assessores.