LabCenter de Itapeva: Falsificações, reagentes vencidos e negligência ameaçam vidas!
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Itapeva foi instaurada para investigar graves irregularidades no Laboratório de Análises Clínicas LabCenter, contratado pela Prefeitura Municipal para a realização de exames através do Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório parcial da CEI, presidida pelo vereador Ronaldo Coquinho e relatado por Marinho Nishiyama, revela uma série de problemas administrativos e operacionais que comprometem a qualidade dos serviços prestados à população. Este artigo detalha os achados da investigação, as testemunhas ouvidas e as implicações para a saúde pública de Itapeva.
A CEI foi instaurada com base no inciso VIII do Art. 14 e Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Itapeva, e no inciso I do Art. 56 e Art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O objetivo é fiscalizar o Poder Executivo e garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ética político-administrativa nos contratos públicos.
A CEI é composta pelos seguintes vereadores:
- Presidente: Ronaldo Coquinho
- Vice-presidente: Celinho Engue
- Relator: Marinho Nishiyama
- Membros: Áurea Rosa e Gessé Alves.
A biomédica Simone Brito dos Santos Oliveira denunciou que suas assinaturas foram falsificadas em documentos essenciais do laboratório. Ao verificar a pasta de Procedimento Operacional Padrão (POP), ela constatou que suas assinaturas haviam sido falsificadas. "As assinaturas não são minhas, foram falsificadas", afirmou Simone durante sua oitiva.
Simone também relatou que o laboratório utilizava reagentes inadequados para as máquinas disponíveis. A utilização de reagentes de marcas diferentes das recomendadas comprometeu a precisão dos exames realizados. A gestora Raquel, mesmo ciente dos problemas, autorizou a continuidade do uso desses reagentes, demonstrando negligência com a qualidade do serviço prestado.
Outro problema crítico identificado foi a constante falta de insumos no laboratório. Simone relatou que frequentemente precisou recorrer a empréstimos de outros laboratórios, como o São Lucas, para realizar os exames necessários. "Sempre houve uma dificuldade nas minhas requisições. Eu fazia minhas requisições e sempre o setor de compras e a Raquel, que é gestora, cortavam. Sempre mandavam menos do que eu pedia, então sempre houve uma escassez do material", explicou.
O relatório também destacou irregularidades no processo licitatório e na renovação do contrato do LabCenter com a Prefeitura Municipal. Simone relatou que houve jantares entre representantes do laboratório e a secretária de saúde Vanessa Guari, nos quais foram discutidas condições para a renovação do contrato. Entre as condições impostas, estava a demissão da biomédica Milena Reis, que foi cumprida na mesma semana.
Simone foi a principal testemunha na investigação. Em seu depoimento, detalhou as dificuldades enfrentadas para garantir a qualidade dos exames realizados no LabCenter. "Sempre houve uma dificuldade nas minhas requisições. Eu fazia minhas requisições e sempre o setor de compras e a Raquel, que é gestora, cortavam. Sempre mandavam menos do que eu pedia, então sempre houve uma escassez do material", relatou Simone.
Simone também explicou como a utilização de reagentes inadequados impactava diretamente na confiabilidade dos resultados dos exames. "Para você soltar um laudo confiável você tem que fazer uma lâmina. Esse reagente que a gente tava utilizando, a máquina não reconhece. Não lê, só lê a parte inferior, da série branca, ele não lê os leucócitos", afirmou.
Ela revelou que desde o início da prestação de serviços houve um corte de gastos, e as requisições feitas eram atendidas de forma parcial. Simone informou que para o atendimento dos pacientes era necessário o empréstimo de insumos de outros laboratórios, além de reagentes inadequados para as máquinas do laboratório, comprometendo a precisão dos exames. A situação foi agravada pela conivência da gestora Raquel, que, mesmo ciente dos problemas, orientou a continuidade do uso dos reagentes inadequados.
Após as denúncias de Simone, a Vigilância Sanitária Municipal realizou uma inspeção de emergência no LabCenter. Foram identificadas diversas falhas estruturais e operacionais. A estrutura física do laboratório estava em desacordo com o projeto aprovado, e a utilização inadequada das salas comprometia o fluxo de trabalho. Além disso, reagentes inadequados e vencidos foram encontrados, confirmando as denúncias feitas por Simone.
A inspeção, realizada no dia 21 de junho de 2024, encontrou problemas como a alteração do projeto inicial apresentado para a vigilância, uso inadequado das salas para coleta e triagem de amostras, e a presença de reagentes vencidos descartados no lixo contaminado.
Além de Simone, outros funcionários do LabCenter foram ouvidos pela CEI. Os depoimentos confirmaram as irregularidades relatadas, como a falta de insumos e a utilização de reagentes inadequados. Também foram apresentados documentos e provas, incluindo boletins de ocorrência, denúncias ao Ministério Público, ofícios antigos entre a secretaria de saúde e o laboratório, fotos, prints de conversas e áudios de WhatsApp.
A negligência e possível conivência de autoridades municipais na fiscalização do contrato com o LabCenter foram evidentes. A secretária de saúde Vanessa Guari foi mencionada em várias ocasiões, especialmente no que diz respeito à renovação do contrato do laboratório. Simone relatou que houve jantares entre representantes do laboratório e a secretária, nos quais foram discutidas condições para a renovação do contrato. Entre as condições impostas, estava a demissão da biomédica Milena Reis, que foi cumprida na mesma semana.
Além disso, Simone mencionou que a secretária Vanessa Guari visitou o laboratório em agosto de 2023 e constatou as mesmas irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária posteriormente, mas não tomou nenhuma medida para corrigi-las. Essa omissão é particularmente grave, considerando a responsabilidade da Secretaria de Saúde na fiscalização dos contratos e na garantia da qualidade dos serviços prestados à população.
A CEI encaminhou ofícios a diversas unidades de saúde e complementares para obter informações sobre a quantidade de pacientes que precisaram recoletar material para retestes laboratoriais nos últimos doze meses, bem como sobre relatos de médicos acerca de alterações nos resultados de exames. As respostas das unidades de saúde confirmaram os problemas relatados por Simone.
O SAE informou que aproximadamente 10% das amostras coletadas precisaram de recoleta, sem justificativa clara. Houve atrasos significativos na entrega dos resultados, com impacto direto na qualidade do atendimento aos pacientes. Além disso, houve casos em que os resultados dos exames não condiziam com o quadro clínico dos pacientes, colocando em risco sua saúde.
Outras unidades de saúde também relataram problemas semelhantes. A ESF Guari destacou o caso de uma criança que precisou de contraprova em outro laboratório devido a resultados inconsistentes. A ESF Caputera informou que 34 pacientes precisaram de recoleta de material para exames devido a falhas nos resultados fornecidos pelo LabCenter. A UBS Vila Isabel registrou 76 recoletas por amostras inapropriadas para análise.
As descobertas da CEI revelam uma série de falhas que exigem uma resposta imediata e eficaz das autoridades. A utilização de reagentes inadequados, a falsificação de assinaturas e a conivência de autoridades municipais não apenas comprometem a qualidade dos serviços prestados, mas também colocam em risco a saúde de milhares de pacientes que dependem dos exames laboratoriais para diagnósticos precisos.
A interdição definitiva do laboratório pela Vigilância Sanitária foi uma medida necessária, mas que chega tarde para muitos pacientes que já podem ter sido prejudicados. A CEI continua suas investigações e destaca a necessidade de ouvir mais testemunhas e levantar novos documentos para aprofundar a apuração dos fatos.
O caso do LabCenter em Itapeva é um exemplo claro de como a falta de fiscalização e a conivência de autoridades podem gerar um ambiente propício para a ocorrência de irregularidades graves. É imperativo que as autoridades municipais não apenas tomem medidas corretivas imediatas, mas também estabeleçam mecanismos de controle mais rigorosos para prevenir que situações semelhantes ocorram no futuro.
As revelações feitas pela CEI devem servir como um alerta para outras cidades e instituições sobre a importância da transparência e da fiscalização contínua dos serviços de saúde. A confiança da população nas instituições públicas depende da garantia de que essas instituições estão operando com integridade e responsabilidade.
O desfecho das investigações e as ações subsequentes das autoridades municipais de Itapeva serão determinantes para restabelecer a confiança da população no sistema de saúde local. É essencial que os responsáveis pelas irregularidades sejam devidamente responsabilizados e que sejam implementadas políticas eficazes para garantir a qualidade e a segurança dos serviços de saúde oferecidos à população.
Em suma, o relatório parcial da CEI sobre o LabCenter revela uma série de irregularidades graves que exigem ações imediatas e efetivas para corrigir os problemas identificados. A falsificação de assinaturas, o uso de reagentes inadequados e a conivência de autoridades municipais não podem ser tolerados, e é crucial que medidas rigorosas sejam adotadas para assegurar que situações como essas não se repitam. A saúde pública de Itapeva depende da integridade e da responsabilidade de suas instituições, e a resposta a essas denúncias será um teste crucial para a capacidade das autoridades locais de garantir a segurança e a qualidade de vida de seus cidadãos.
Durante a sessão da Câmara Municipal realizada hoje (18), o relatório parcial da CEI foi lido. A ex-secretária de Saúde, atualmente vereadora, usou a tribuna para justificar os eventos. Ela declarou: “Eu vou ser breve aqui, o objeto da CEI seria a prestação irregular dos serviços do laboratório. Hoje foi lido o relatório parcial, em 30 dias o vereador Gabriel afirmou que, até o momento, apenas a denunciante foi ouvida, mas estou confiante de que os demais também serão escutados. Estão fazendo um belo trabalho. Tenho certeza que a comissão seguirá com um trabalho ético e sem cunho político e gostaria de fazer três colocações. No dia 21 de novembro, eu participei de um evento representando a Secretaria Municipal de Saúde na faculdade Anhanguera. Após o evento, houve um jantar onde estive presente, mas nem sabia que o proprietário do laboratório estaria lá. Fui a convite de uma figura política. Outras figuras políticas e membros da imprensa também estavam lá. Estávamos a trabalho, não houve nada de irregular. No dia 10 de maio, passei o dia recebendo o deputado Vitão do Cachorrão, visitamos várias entidades e à noite foi a inauguração do meu escritório político. Nunca mais tive qualquer encontro ou jantar com nenhum proprietário de laboratório. E o contrato do laboratório não foi renovado. O que me entristece é ver uma denúncia surgir após um ano de serviço prestado. Eu não estava mais na secretaria quando essa denúncia chegou. Tenho certeza que o atual secretário Beto, com toda a capacidade e seriedade, está conduzindo os trabalhos corretamente. Quem errou terá que pagar. Estou à disposição para esclarecer qualquer questão, pois tenho um nome a zelar, um patrimônio familiar e um caráter íntegro. Minha vida é pública, meu telefone é público, e estou à disposição de quem quiser ouvir. Nunca me envolvi em coisas erradas. Estou aqui para servir a população e, se houve erro, quem errou deve ser responsabilizado. Estou à disposição para contribuir em qualquer investigação necessária. As pessoas vão tentar nos derrubar, e se não conseguirem, vão influenciar outras pessoas contra nós. Essas são minhas colocações. Obrigada.” finaliza a vereadora Vanessa Guari.
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