Senado

Senadores cobram de Guedes garantia de orçamento para 3ª dose da vacina

A reserva de recursos no Orçamento para a aplicação da terceira dose da vacina contra a covid-19 foi uma das preocupações levantadas por senadores durante audiência desta última quinta-feira (26) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a reunião, promovida pela comissão que acompanha as ações do governo no combate aos efeitos da pandemia (CTCOVID-19), o ministro disse que não faltará dinheiro para vacinas e que o governo está otimista com o avanço da imunização e o retorno das atividades econômicas.

O relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), perguntou a Guedes se o projeto de Lei Orçamentária de 2022 já trará essa previsão. Wellington manifestou preocupação com o planejamento financeiro, visto que o Ministério da Saúde já decidiu vacinar a população acima de 70 anos com a terceira dose a partir de setembro. Ele ainda lembrou que outros países já começam a pensar em aplicar a dose extra de imunização em outros públicos. 

— Entendo que a tendência é que toda a população seja contemplada. É claro, tentar vacinar todos que ainda não se vacinaram. Considerando apenas os maiores de 14 anos, isso significa mais de 170 milhões de doses que precisariam ser adquiridas nos próximos meses. A União está preparada para fazer esse aporte? Isso será levado em consideração? — questionou Wellington.

De acordo com Guedes, apesar de o Orçamento de 2021 destinar apenas 7% do seu total ao combate aos efeitos da pandemia (em 2020, foram 25%), não vai faltar recurso para produção e aquisição de imunizantes contra a covid-19. O ministro informou que, neste ano, 22% dos gastos com a pandemia estão direcionados para a aquisição de vacinas, enquanto no ano passado foi apenas 0,5%.  

— Nós estamos otimistas com o ritmo de vacinação, com a produção de vacinas locais, com a abertura de uma fábrica da Pfizer no Brasil, e tudo isso indica que nós vamos ter capacidade [de oferecer mais vacinas]. O que podemos assegurar, a exemplo do que aconteceu agora, é que não faltam recursos para as vacinas. Não vai faltar recurso para as vacinas. O Brasil não vai ficar de joelhos por falta de recursos — afirmou. 

Retomada da economia

Os senadores também demonstraram preocupação com o efeito da inflação no bolso do brasileiro. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que há previsões pessimistas de o índice chegar a 11% neste ano, enquanto a alta dos combustíveis tem impactado a economia das famílias.

O ministro respondeu que o governo tem trabalhado para um "crescimento econômico sustentável", com a aprovação de medidas importantes, como as reformas estruturantes. Ele disse que ainda que o governo tem reduzido gastos e garantido investimentos por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) em torno de R$ 544 bilhões, além da modernização de marcos regulatórios. Guedes disse acreditar que o cenário pode melhorar com o avanço dessa pauta, aliada à atuação do Banco Central com autonomia para o controle da inflação.

Já em relação à política de ajuste de preços dos combustíveis, Guedes criticou a incidência do ICMS nas bandeiras e sugeriu que os governos estaduais reavaliem a manutenção da cobrança da forma que está hoje.

— O governo federal tentou ajudar, baixando os impostos do governo federal. O presidente também tentou encaminhar uma medida para o Congresso pedindo que os governadores também transformassem seus impostos em número fixo, em vez de ser um percentual. Por exemplo, agora nós vamos levantar a bandeira contra a crise hídrica. Você vai lá e põe uma bandeira, você não pode permitir que o próprio estado se aproveite de uma crise para cobrar mais o preço do combustível da população brasileira (...) Agora os estados têm o ICMS que incide sobre a bandeira, e isso é um absurdo — criticou o ministro, ao defender um imposto fixo, e não em percentual.

Precatórios

Izalci também levantou questionamentos sobre a proposta do governo que prevê parcelamento de precatórios da União em dez anos. Ele citou análises da Instituição Fiscal Independente (IFI) que afirmam ser a medida uma 'contabilidade criativa' que burla a regra do teto de gastos e expõe o país na questão do cumprimento das metas fiscais.

A proposta foi sugerida pelo governo após a Justiça determinar o pagamento R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022 — um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021, o que, segundo Guedes, não era esperado pelo governo.

O ministro criticou as avaliações da IFI. Para ele, as declarações da instituição — que foi criada pelo Senado, mas atua de forma independente — indicaram cenários da economia que não se concretizaram. De acordo com Guedes, a IFI se tornou “ferramenta de militância, possivelmente ligada a governos passados”, e o Senado poderia se equivocar seguindo as orientações. Por essa razão, acrescentou o ministro, enquanto a Câmara acelerava as votações, estaria vindo “bomba” do Senado.

Izalci rebateu e disse que o ministro foi “injusto com o Senado”. Para ele, o que ocorreu com a questão dos precatórios foi falta de previsibilidade do governo.

— O Senado tem feito o seu papel, e a informação da IFI não tem impedido que o Senado vote matérias de interesse do governo (...) Mas em relação aos precatórios, o que faltou foi acompanhamento. Os governos passados não foram surpreendidos com a decisão.

O ministro concordou com o que chamou de “reprimenda” do senador, reconheceu que o Senado tem colaborado muito com o governo e disse que se referia mais ao momento recente, quando a CPI da Pandemia tem ganhado mais destaque nos trabalhos da Casa. Guedes, no entanto, seguiu afirmando que o governo não tinha como prever o valor dos precatórios para 2022. Ele disse contar com o apoio do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para “modular” o pagamento dos precatórios.

— Estou pedindo ajuda ao Supremo, ao TCU e ao Congresso para que essa questão não se repita. Nós podemos criar uma regra para tornar isso previsível daqui para a frente —  defendeu.

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