Economia

Febraban alerta sobre FAKE NEWS de falsa taxação do Pix

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se posicionou contra a disseminação de informações falsas, assegurando que as recentes mudanças introduzidas pela Receita Federal não afetam o funcionamento do PIX para quem o utiliza no dia a dia.

A Receita Federal publicou recentemente uma Instrução Normativa que atualiza os critérios para o envio de informações financeiras por instituições financeiras e de pagamento. No entanto, essas mudanças são estritamente administrativas e não impactam os usuários do PIX.

Principais pontos da nova instrução normativa: 


Obrigação de Instituições Financeiras 
Desde 2015, os bancos já eram obrigados a reportar movimentações financeiras à Receita Federal. A nova norma ajusta apenas os limites de valor para essas declarações

Novos Limites para Relatórios 
Para pessoas físicas: movimentações superiores a R$ 5.000 por mês.
Para pessoas jurídicas: movimentações acima de R$ 15.000 por mês. 

Inclusão de Instituições de Pagamento 
Agora, as instituições que oferecem serviços de pagamento, como carteiras digitais, também devem cumprir as mesmas obrigações de reporte.

Essas mudanças não representam qualquer nova responsabilidade ou custo para os usuários finais do PIX, sejam pagadores ou recebedores.

A Febraban reafirma que o PIX segue gratuito e inalterado para seus milhões de usuários. As recentes mudanças administrativas impostas pela Receita Federal não afetam o uso cotidiano deste sistema.

Ao receber mensagens sobre possíveis cobranças ou alterações, lembre-se de verificar as informações em fontes confiáveis. O PIX permanece como um exemplo de inovação e inclusão financeira, mantendo sua essência de simplicidade e eficiência.

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