Câmara Municipal: Em sessão tumultuada vereadores aprovam reajuste inflacionário para funcionários públicos municipais de Itapeva

• 21/01/2022

Em sessão extraordinária tumultuada por vereadores e grupos de pressão de servidores com divergências sobre o projeto de lei 01/2022, sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e subsídios dos agentes políticos, para o exercício de 2022, o plenário da Câmara Municipal de Itapeva ficou quase lotado na manhã desta quarta-feira (19/1).

 

A Câmara Municipal de Itapeva, aprovou, em duas sessões extraordinárias seguidas, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo concedendo a recomposição da inflação aos servidores públicos municipais e agentes políticos, exceto para os cargos de prefeito e vice-prefeito. 

 

O aumento de 10,16% para entrar em vigor deve ser sancionado pelo prefeito, Mário Sérgio Tassinari (DEM), com publicação no Diário Oficial do Município. Em caso de veto parcial ou total, o veto deve ser apreciado pela Câmara Municipal em sessão apropriada para manter ou derrubar o veto do prefeito.

 

Logo no começo da sessão, a vereadora Débora Marcondes (PSDB) defendeu a aprovação de uma emenda proposta excluindo do reajuste de 10,16% os cargos de prefeito e vice-prefeito. A discussão iniciada pela vereadora se tornou bastante acalorada, sob argumentos que o prefeito teria R$ 2.300 de reajuste salarial com base na inflação, sendo que esta quantia supera a remuneração recebida pela maioria dos funcionários públicos efetivos do município, em sua maioria, recebem em média R$ 2.500 de remuneração mensal.

 

A vereadora Débora Marcondes, opositora ao governo do prefeito Mário Tassinari, também alegou que existem ocupantes de cargos secretários (ocupantes de cargos de agentes políticos por indicação) que não fazem jus ao reajuste inflacionário, por desempenharem suas funções de forma "mais ou menos", afirmando com isso que, os secretários descumprem suas tarefas de trabalho no Poder Executivo, segundo sua avaliação pessoal.

 

A exceção, segundo palavras da própria vereadora, seria o secretário de Saúde, Luiz Fernando Tassinari, que estava presente na sessão, e que coincidentemente aprovou afastamento da vereadora, que é servidora pública municipal da Saúde, para desempenhar exclusivamente suas funções no mandato de vereadora. A medida, apesar de legal, é considerada imoral pela população.

 

Sob argumentos que poderia haver aumento imerecido para funcionários públicos nomeados indicados para cargos agentes políticos do município e outros ocupantes de cargos, inclusive vereadores, Débora Marcondes, acompanhada pelo vereador Ronaldo Coquinho (PP) se opuseram ao reajuste inflacionário proposto para cargos de agentes políticos do Poder Executivo, defendendo a aprovação de uma emenda retirando todos esses cargos do reajuste inflacionário 10,16%.

 

Na defesa da votação da emenda, os vereadores de oposição demonstraram desconhecimento da legislação aplicável à discussão da matéria, confundindo a concessão de reajuste de reposição das taxas de inflação, que é direito do servidor público municipal, com as possibilidades de aumento salarial real e outros abonos provenientes de outras fontes de pagamento, como por exemplo recursos do Fundeb. 

 

Ao confundirem o projeto de lei 01/2022 com tema privativo de resoluções que alteram os vencimentos de servidores do Poder Legislativo e vereadores, o vereador Paulo Roberto Tarzan (DEM) chamou a atenção da vereadora Débora Marcondes e Ronaldo Coquinho para o equívoco dos argumentos apresentados na tribuna por ambos, sendo de imediatamente vaiado pela plateia presente de servidores municipais da Educação que estava sendo induzida ao erro, acreditando nas explicações dadas por ambos vereadores defensores da emenda e rateio do Fundeb eram corretas e legalmente aplicáveis ao tema da sessão.

 

Débora Marcondes, alegando estar amparada por parecer jurídico da Câmara Municipal, afirmou ainda que aprovação do projeto de reajuste inflacionário, sem a aprovação da emenda por ela defendida, seria passível de ato de improbidade administrativa, sem detalhar nenhuma explicação técnica sobre o parecer mencionado. 

 

Os vereadores Ronaldo e Débora, também acusaram o Poder Executivo de não apresentar projeto de lei com reajuste salarial real aos servidores, dizendo que por ser ano eleitoral a matéria teria prazo específico para apresentação e votação junto da Câmara Municipal. 

 

Irritados com as colocações sem fundamentos legais e provocações políticas feitas pela vereadora Débora Marcondes e vereador Ronaldo Coquinho, vereadora Áurea Rosa destacou que "faltou comunicação" entre categorias de servidores e Poder Executivo na negociação dos índices de reajustes conforme a inflação acumulada e aumento real para cada categoria 

 

Segundo alguns vereadores de oposição, o reajuste da inflação poderia ter sido acima de 10,16% aos servidores, porém não apresentaram nenhum estudo de impacto financeiro na folha de pagamento e orçamento como contraproposta para debater a questão.

 

Coube ao vereador Celinho Engue (PDT) explicar que o entendimento usado como argumento pelos opositores, em favor da emenda excluindo todos agentes políticos do reajuste, trazidos ao plenário pela vereadora Débora Marcondes e Ronaldo Coquinho, estavam errados, isto é, sem base jurídica e sem condicionamento legislativo adequado às propostas defendidas por ambos. 

 

Celinho ainda aproveitou a oportunidade para recordar que a vereadora Débora Marcondes, quando foi candidata a deputada estadual, em 2018, usou recursos do fundo partidário do PSDB, para contratação de parentes em sua campanha, utilizando deste modo recursos públicos para favorecimento de empresas de pessoas com relacionamento pessoal com a mesma. O grupo que defendia as colocações da vereadora vaiou o vereador. 

 

Segundo informações, existe denúncia na Corregedoria da Câmara Municipal por quebra decoro, com base no suposto uso irregular de verbas eleitorais para privilegiar contratação de parentes em campanha eleitoral. A denúncia não teria prosperado na Corregedoria, por ter havido suposto acordo político na legislatura passada com o ex-presidente da Câmara Municipal, sendo arquivada a denúncia. 

 

A vereadora se esquivou do assunto durante a sessão, com auxílio do presidente da Câmara Municipal, Roberto Comeron (PSL) dizendo que o assunto não era pertinente à discussão do projeto 01/2022, conforme regra do regimento interno da Câmara Municipal.

 

O vereador Celinho ainda aproveitou seu discurso para comunicar aos presentes que o Poder Executivo encaminhou projeto de aumento real do salário dos funcionários públicos municiais, tendo como piso salarial geral R$ 1.300,00 e possibilidade de aumento real para todos servidores, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica, como por exemplo abonos especiais de categorias, adicional de insalubridade e periculosidade funcional, e aumento de vencimentos por progressão pela via acadêmica, no caso da Educação. 

 

Em seguida, o vereador Tarzan, expondo as diferenças jurídicas entre os projetos de reajuste inflacionário e aumento real de vencimentos, refutou as colocações de servidores da Educação que defendiam, além do aumento real, também o rateio do Fundeb. O vereador alegou que essa matéria é passível de projeto legislativo municipal específico, concedendo abono aos servidores da Educação, desde que haja recursos orçamentários previstos para esta finalidade disponíveis.

 

Ao final da sessão, Roberto Comeron anunciou que haverá nova sessão extraordinária na próxima sexta-feira (21/1) às 17h, para apreciação do projeto de aumento real proposto pelo Poder Executivo, que foi apresentado hoje no Poder Legislativo. 

 

O presidente da Câmara Municipal enfatizou que havendo parecer do departamento jurídico do Poder Legislativo sobre o impacto financeiro na folha de pagamento, o projeto será pautado para esta sessão extraordinária.

 

- Maiores informações e repercussão da votação do reajuste e aumento de salários dos servidores públicos de Itapeva na próxima edição impressa no Jornal No Alvo.