Ministra do STF dá 10 dias para presidente explicar indulto a Silveira
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF),
abriu ontem (25) prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro se
manifeste sobre o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira, que foi
condenado na semana passada a prisão pela Corte.
Weber é relatora de quatro ações de descumprimento de
preceito fundamental (ADPF) contra o indulto concedido pelo presidente, que
foram aberta pelos partidos Rede Sustentabilidade, Cidadania, PSOL e PDT.
Para julgar a ação, a ministra adotou rito em que remete o
caso diretamente para decisão do plenário do Supremo. No mesmo despacho, ela
abriu o prazo de 10 dias para manifestação do presidente da República.
Em seguida, a ministra deverá abrir prazo de cinco dias para
manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da
União (AGU). Somente após receber todos os pareceres, a relatora deverá liberar
as ações para julgamento do plenário. Caberá ao presidente do Supremo, Luiz
Fux, agendar a análise do caso pelo colegiado. Não prazo definido para que isso
ocorra.
Suspensão
Os partidos alegam que o decreto de indulto presidencial
viola os preceitos constitucionais da impessoalidade e da moralidade, que devem
orientar todos os atos da administração pública.
As siglas questionam ainda o fato de que o perdão de pena
foi concedido sem que ocorresse o trânsito em julgado da condenação, ou seja,
sem que fossem esgotados todos os recursos, motivo pelo qual o ato seria nulo.
Para as legendas, também teria ficado configurado o desvio
de finalidade do ato, por ter como objetivo atender a interesse público, mas a
interesse pessoal de Bolsonaro em perdoar um aliado político.
Entre as controvérsias em torno do indulto, os ministros do
Supremo devem esclarecer até que ponto o perdão presidencial a uma única
pessoa, que até hoje nunca tinha sido utilizado, pode ser concedido sob o
regime jurídico da Constituição de 1988.
Condenação
Na última quarta-feira (20/4), Silveira foi condenado a 8
anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício
dos Poderes e coação no curso do processo. Ele era réu no Supremo em
decorrência do inquérito que apura a realização atos antidemocráticos.
Com a decisão, Silveira também foi apenado com a perda do
mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que
podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.
O deputado também deverá pagar cerca de R$ 200 mil de multa
pela condenação. As penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe
recurso, mas o deputado já pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa em uma
eventual tentativa de se candidatar às eleições de outubro.
O decreto em que o presidente Jair Bolsonaro concedeu o
indulto perdoando as penas de Silveira foi publicado no dia seguinte ao
julgamento.
Fonte: AgênciaBrasil
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