Secretaria da Habitação entrega 155 títulos de propriedade em Capão Bonito

• 29/08/2022

Famílias que viviam em imóveis irregulares receberam o documento que garante a propriedade e a segurança jurídica  

A Secretaria de Estado da Habitação, por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, entregou neste sábado, 27 de agosto, 155 títulos de propriedade para moradores do loteamento Parque das Nações, em Capão Bonito, na região de Itapeva. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participou do evento. 

No sábado foram entregues de forma imediata 87 títulos e outros 68 estão seguem os tramites no cartório. O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos principais beneficiários, os moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. 

Diante dos moradores emocionados com o recebimento do título de propriedade o Secretário falou brevemente sobre o alcance do programa Cidade Legal, que em todo o estado de São Paulo já entregou mais de 73 mil títulos de propriedade e o significado deste documento. “É uma alegria estar aqui com vocês porque hoje, com este papel na mão, vocês que esperam há cinco, dez anos, vão poder chegar em casa e dizer: - Essa casa é minha e eu posso passar para os meus filhos. E muita gente trabalhou para que vocês recebessem esse papel”, disse Flavio Amary, citando o governo de São Paulo e a prefeitura.  

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica que representa tranquilidade, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros. 

Balanço

Desde 2019, já foram distribuídos 73.436 títulos de propriedade em 208 municípios. Outros 18.428 títulos aguardam liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam mais de R$ 174 milhões para iniciar novos processos de regularização em núcleos habitacionais. 

Criado pelo Governo de São Paulo em 2007, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana já se tornou no maior no país no combate ao déficit de inadequação habitacional. Atualmente, soma 592 municípios conveniados, ou seja, 92% das cidades em todo o Estado, com 10.014 núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento.