MÊS DE JULHO, 33 ANOS DO ECA: União e reflexão, a resposta para muitos "porquês".

• 31/07/2023

Em 2023 o Estatuto da Criança e do Adolescente completa trinta e três anos. A lei é muito falada, mas pouco compreendida.

A incompreensão decorre do desconhecimento do real sentido da lei, assim como pela propagação de informações falsas ou incompletas sobre o assunto.

O ECA nasceu em 1990, época em que a o país era assolado por maiores índices de mortalidade infantil, evasão escolar, trabalho infantil, entre tantos outros problemas.

Alguns dos problemas citados acima foram quantitativamente resolvidos, de modo que mais escolas foram construídas e mais atenção foi dada à saúde das gestantes e recém-nascidos.

Passados mais de três décadas, o ECA adquiriu novos inimigos, entre eles a incompreensão, que repousa no discurso chamando de "super poderes" os direitos dados aos menores.

Necessitamos no momento é entender o real sentido desses direitos. O porquê da proibição de crianças no mercado de trabalho, o porquê da maioridade penal, o porquê da frequência escolar, o porquê da criminalização de castigos imoderados, o porquê da proteção psicológica, etc.

O sentido desses direitos e a resposta dos "porquês" estão prefacialmente descritas no próprio ECA, que prevê a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes de modo integral e com absoluta prioridade aos dos demais cidadãos.

Essas respostas do ECA têm sua motivação. E essa motivação deve ser analisada em companhia da leitura que fazemos da nossa sociedade.

Proteger integralmente e com absoluta prioridade os direitos das crianças e dos adolescentes é buscar uma sociedade justa e solidária, que é um dos objetivos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal.

Só se constrói uma sociedade justa quando se cultiva solidariedade.

As crianças de hoje serão os cidadãos de bem do futuro, que construirão esse tão sonhado mundo de justiça e solidariedade.

E a raiz do ECA é essa: preparar cidadãos para um "futuro do bem!"

E quando pensamos nesse "futuro do bem" é que começamos a digerir e raciocinar alguns dos "porquês" que acima listamos.

Precisamos refletir juntos, família, sociedade, Estado, crianças e adolescentes, o porquê dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cuidar da infância é ato coletivo, onde também devem estar incluídos os menores.

Entender as motivações do ECA é dever moral da nossa sociedade, e deve ser difundido através do diálogo, num processo civilizatório tolerante, onde mais se inclui do que exclui.

Vamos juntos conhecer o ECA e refletir muitos "porquês". Vamos conhecer, para dialogar. Vamos incluir, para não dividir. Vamos conhecer, para participar do processo civilizatório que trará a sociedade justa e solidária que tanto sonhamos. Vamos juntos construir o "futuro do bem".