Sobre o dia 18/05 - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

• 09/05/2024

No fatídico dia 18 de maio de 1973, há exatos 50 anos, a menina Araceli Crespo de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada ao sair da escola, drogada, violentada, estuprada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores até hoje nunca foram punidos. Com a grande repercussão do caso que chocou o país a época, seguido de um enorme clamor e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, sobre como proteger as crianças das situações de abuso sexual.

As discussões sobre o assunto evoluíram ainda mais na década de 1990, após os supostos acusados pelo crime serem absorvidos pela justiça por falta de provas, houve então naquele ano a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), importante marco legal para a proteção das crianças, sendo o dia “18 de maio” instituído pela Lei nº 9.970/2.000, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Tornando desde então, o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

A data foi criada com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A violência sexual é a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar e explorar o corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes. Portanto, a violência sexual pode acontecer de duas formas: pelo abuso sexual e pela exploração sexual.

O abuso sexual acontece quando há a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Já a exploração está relacionada quando se utiliza de criança ou adolescente para fins sexuais com a intenção de lucro, seja financeira ou de outras espécies, como objetos de valor e outros elementos de troca.

Devemos ter em mente que a cada hora três crianças são abusadas no Brasil. Cinquenta e um por cento das vítimas têm de 1 a 5 anos de idade. Os dados são da Campanha Maio Laranja, que visa a conscientizar sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A violência, em geral, é cometida por alguém próximo da vítima e quase sempre dentro de casa.

Quero frisar que algumas ações tomadas servem como caráter preventivo e visam mostrar que algumas atitudes são fundamentais e podem ajudar a criança ou adolescente vitimado, tais como:

• Não culpar a criança;
• Mostrar que ela não está só;
• Acreditar no que a criança diz;
• Deixar que fale seus sentimentos;
• Incentivar a procura de ajuda profissional;
• Não criar expectativas que não se sabe se poderão ser cumpridas;
• Reforçar atitudes positivas da criança ou adolescentes;
• Incentivar a autoconfiança;
• Dizer e permitir que seja diferente;

Também é possível identificar alguns sinais de violência, lesões físicas, doenças sexualmente transmissíveis dificuldades de aprendizagem, comportamento muito agressivo ou apático, tensão, afastamento, isolamento, conhecimento sexual inapropriado para a idade, negar se a voltar para casa, ideias ou tentativa de suicídio, autoflagelação, fugas de casa, choros sem causa aparente, hiperatividade, comportamento rebelde, desnutrição e aparência descuidada.

Toda a comunidade tem como dever garantir para as crianças e os adolescentes o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e à exploração sexual. Por tanto, é necessário que se denuncie quando souber de algum caso.

Lembrando os telefones para esse tipo de emergência.

DISQUE 100
Denúncias anônimas podem ser feitas também pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.

DISQUE 190
Está presenciando ou escutando alguma situação que possa se configurar como violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente e precisa interromper a situação naquele momento? Em caso afirmativo, acione a Polícia Militar imediatamente pelo telefone 190!

CAPITÃO PM VILMAR DUARTE MACIEL
COMANDANTE DA FORÇA TATICA DO 54º BPM/I
Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública