Governo Federal reajusta piso salarial dos professores para R$ 4.867,77 em 2025

• 31/01/2025

Aumento de 6,27% supera inflação e reforça política de valorização da educação básica

O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica da rede pública para 2025. A nova remuneração mínima para profissionais com jornada de até 40 horas semanais foi fixada em R$ 4.867,77, um acréscimo de 6,27% em relação ao valor vigente em 2024, que era de R$ 4.580,57.

A medida foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última quinta-feira, 30 de janeiro, por meio de suas redes sociais. “Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica”, publicou o ministro. “Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77.”

A atualização do piso salarial é obrigatória e ocorre anualmente, conforme determina a Lei nº 11.738/2008, que regulamenta a remuneração mínima dos professores da educação básica. Os novos valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), consolidando a vigência da portaria.

Apesar da publicação federal, cada estado e município deve oficializar o novo piso por meio de normas próprias, visto que a responsabilidade pelo pagamento dos salários dos docentes cabe às redes de ensino locais. Os recursos para essa remuneração são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com complementação da União para localidades que não atingem o valor mínimo nacional.

Desafios para estados e municípios

Embora a atualização anual do piso seja uma garantia legal para os professores, o cumprimento da norma representa um desafio fiscal para estados e prefeituras. O aumento dos salários pressiona os orçamentos locais, especialmente em municípios com baixa arrecadação e dependência da complementação da União.

Historicamente, o reajuste do piso tem sido motivo de impasse entre governadores e prefeitos, que argumentam que os repasses do Fundeb não cobrem integralmente os custos da folha de pagamento dos docentes. Alguns gestores alegam dificuldades para implementar os novos valores e solicitam medidas adicionais de compensação financeira por parte do governo federal.

Com o novo valor estabelecido, os professores da educação básica da rede pública agora aguardam a implementação do reajuste por estados e municípios. Em algumas regiões, sindicatos da categoria já se mobilizam para garantir que o pagamento ocorra dentro dos prazos previstos.