Prefeitura sanciona lei que cria o programa “Vigilância Inteligente” com drones, câmeras térmicas e inteligência artificial

• 23/06/2025

O programa “Vigilância Inteligente” tem foco na atuação da Guarda Municipal em áreas de risco e operações emergenciais

A prefeita de Itapeva sancionou na quinta-feira, 6 de junho, a Lei nº 5.268/2025, que institui o programa “Vigilância Inteligente”, iniciativa pioneira na região voltada ao uso de drones com câmeras térmicas e softwares de inteligência artificial para reforçar a atuação da Guarda Civil Municipal. A nova legislação autoriza a implementação imediata da medida, que visa não apenas a prevenção de crimes, mas também o atendimento mais ágil a ocorrências em áreas de risco.

O programa prevê o uso de equipamentos de ponta para monitorar pontos com maior incidência de violência, fiscalizar grandes eventos, acompanhar perseguições em tempo real e até localizar pessoas desaparecidas em áreas de mata ou difícil acesso. Os drones serão operados por agentes da Guarda Municipal previamente capacitados e integrados a uma central de emergência que unifica os canais 153 e 199.

Segundo o texto da lei, sancionado com base no artigo 66 da Lei Orgânica do Município, a tecnologia poderá ser empregada ainda para monitoramento ambiental — identificando queimadas, invasões em áreas de proteção e descarte irregular de entulho ou móveis. A expectativa é de que o uso das aeronaves não tripuladas contribua significativamente para a segurança pública e a preservação ambiental, dois dos maiores desafios urbanos de Itapeva.

Para viabilizar o programa sem comprometer o orçamento municipal, a legislação autoriza a celebração de parcerias com universidades e empresas privadas, tanto para a aquisição dos equipamentos quanto para a manutenção contínua da tecnologia. A descentralização dos custos é vista pela gestão como um modelo eficiente de governança e inovação no setor público.

A regulamentação do “Vigilância Inteligente” será detalhada por decreto do Executivo, que também deverá definir protocolos sobre o uso e armazenamento de imagens, zelando pela privacidade dos cidadãos. A lei entra em vigor na data de sua publicação, mas os primeiros testes operacionais com drones já devem começar nos próximos meses, segundo fontes do Paço Municipal.

A iniciativa coloca Itapeva na vanguarda da segurança pública regional e dialoga com práticas adotadas em grandes centros urbanos do país, onde o uso de tecnologia vem mostrando resultados positivos na redução da criminalidade. Com isso, a administração municipal espera não apenas aumentar a eficiência das operações policiais, mas também garantir uma presença mais ativa e preventiva da Guarda Civil em pontos estratégicos da cidade.