Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé tenta driblar denúncias e propõe a troca de nome de coordenadores para secretários

• 04/08/2025

Projeto de Lei Complementar enviado à Câmara visa transformar cargos comissionados em secretarias, em meio a acusações de nepotismo e favorecimento político; população é convocada a acompanhar votação

A Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que propõe mudanças na estrutura administrativa do Executivo. Entre os principais pontos do texto, assinado pelo prefeito Dirceu Pacheco de Oliveira, está a transformação dos atuais cargos de Coordenador Geral em Secretário Municipal. A justificativa oficial alega adequações sugeridas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, mas o projeto despertou desconfiança entre vereadores e parte da população, por supostamente tentar preservar cargos ocupados por aliados e até por parentes de integrantes do governo.

A proposta chega à Casa Legislativa em um momento de pressão sobre o Executivo, após denúncias de que cargos de confiança estariam sendo ocupados por pessoas sem qualificação técnica e com vínculos familiares com agentes públicos. A mudança de nomenclatura, embora mantenha os subsídios e funções, pode dificultar o enquadramento jurídico dessas nomeações como nepotismo, além de blindar os ocupantes de futuras exonerações por incompatibilidade legal.

Embora o projeto também preveja a criação de cargos efetivos como Controlador Interno, Contador, Procurador Jurídico, Diretor e Coordenador Escolar — atendendo apontamentos de órgãos fiscalizadores —, o trecho que altera a natureza dos cargos comissionados tem sido alvo de críticas. Para vereadores da oposição, a iniciativa é uma “manobra política para legalizar o favorecimento pessoal dentro da máquina pública”, em vez de promover uma verdadeira reforma administrativa.

Na prática, a proposta reforça o modelo de apadrinhamento, ao passo que não impõe critérios técnicos claros para o preenchimento das futuras secretarias. Segundo a redação do projeto, os novos secretários seguirão recebendo os mesmos vencimentos dos atuais coordenadores, incluindo direitos como 13º salário, férias e adicional de um terço, sem qualquer ampliação formal das exigências para nomeação.

A população poderá acompanhar presencialmente a sessão ordinária da Câmara que discutirá o projeto, marcada para esta segunda-feira, 4 de agosto, às 20h. A expectativa é de que os vereadores expliquem seus votos diante do público, especialmente em relação à mudança que pode consolidar um modelo político mais fechado e menos técnico.

A proposta tramita em regime normal. Enquanto isso, cresce o clamor por maior transparência no Executivo municipal. A discussão promete reacender o debate sobre o uso da estrutura pública para interesses políticos e familiares, em um cenário que exige cada vez mais comprometimento com a ética, a impessoalidade e a legalidade no serviço público.