Ex-prefeito Mário Tassinari no centro de investigação, Ministério Público apura ilegalidades na Tarifa Zero e no contrato da Jundiá

• 11/09/2025

MP questiona prorrogação de contrato, uso de decreto para instituir gratuidade e possível desvio de recursos da Saúde e Educação para bancar transporte coletivo

Itapeva volta ao noticiário pelas razões erradas. O Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu abrir um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) para investigar uma herança maldita da administração do ex-prefeito Mário Sérgio Tassinari: a condução do transporte coletivo municipal e a adoção da chamada Tarifa Zero. O alvo principal é o contrato nº 236/2012 firmado com a empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda., prorrogado em condições que levantam a suspeita de flagrante ilegalidade.

Em 1º de agosto de 2021, ex-prefeito Mario Tassinari decidiu decretar a gratuidade do transporte coletivo, sem lei municipal que autorizasse o gasto e sem aprovação da Câmara. Criou, por meio do Decreto nº 11.829/2021, um programa com impacto milionário nas contas públicas. O gesto político de populismo barato foi vendido como avanço social. Mas a realidade, agora exposta, é que o município abriu mão de arrecadação sem estudo de impacto orçamentário-financeiro, afrontando o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão violou princípios elementares da administração pública: legalidade, moralidade e separação de poderes. O Executivo atropelou o Legislativo e comprometeu as finanças do município, empurrando a conta para áreas essenciais.

As representações encaminhadas ao Ministério Público são diretas: parte do dinheiro usado para bancar a Tarifa Zero teria saído de pastas como Saúde e Educação. Se confirmada, a manobra significa que escolas e hospitais da cidade foram sacrificados para sustentar um projeto político de fachada. O que era vendido como benefício ao cidadão se revela, no fundo, um esquema de irresponsabilidade fiscal.

Para completar, o custo do transporte em Itapeva seria 30% maior que em cidades vizinhas, como Capão Bonito. Sobra a suspeita de que, além de ilegal, a Tarifa Zero de Tassinari saiu cara demais.

Outro ponto investigado é a prorrogação do contrato da Jundiá. O vínculo, que previa a cobrança de tarifas, foi estendido para operar um serviço completamente distinto: a gratuidade. A alteração do objeto contratual sem novo processo licitatório é vista pelo Ministério Público como um desvio grosseiro da legalidade.

A própria Comissão Especial de Inquérito (CEI da Jundiá), criada em 2022 pela Câmara de Itapeva, já havia concluído que a prorrogação era irregular. Mas, como tantas vezes acontece na política municipal, o relatório morreu sem consequências práticas. Agora, a Promotoria retoma os fatos e exige respostas que a Prefeitura, até hoje, se recusa a dar.

Provocada pelo Ministério Público, a gestão municipal se limitou a enviar papéis e pareceres da Procuradoria defendendo a legalidade das medidas. Nada que convença, nada que explique o rombo. O silêncio eloquente da Prefeitura expõe o que todos em Itapeva já sabem: o transporte coletivo virou terreno fértil para arranjos obscuros e favorecimentos questionáveis.

Assinada pelo promotor Pedro Rafael Nogueira Guimarães em 4 de julho de 2025, a portaria determina que o município apresente em 30 dias: cópia integral do contrato e de sua prorrogação, estatísticas de uso do transporte, estudo de impacto orçamentário (se existir) e explicações sobre a aprovação de despesas pela Câmara. O Tribunal de Contas do Estado também foi acionado para verificar se houve análise do contrato e do Termo Aditivo nº 02.

Se irregularidades forem confirmadas, as consequências podem ser pesadas: ação de improbidade administrativa, suspensão de direitos políticos, ressarcimento ao erário e perda de funções públicas.

O caso escancara o que foi, em essência, a administração de Mário Tassinari: improviso, atropelo institucional e uso da máquina pública para criar narrativas convenientes. A Tarifa Zero foi apresentada como símbolo de progresso. Hoje, é investigada como emblema da irresponsabilidade.

O ex-prefeito Mario Tassinari saiu da Prefeitura, mas deixou para os cofres municipais uma bomba-relógio: contratos prorrogados sem base legal, gastos sem cobertura orçamentária e um modelo de gestão que desprezou o princípio básico da legalidade.

Em Itapeva, as manchetes quase nunca falam de eficiência ou planejamento. Falam de contratos suspeitos, CEIs abafadas, prefeitos investigados. Agora, mais uma vez, a cidade aparece como exemplo negativo: o ex-prefeito transformou a gratuidade do transporte em bandeira, mas esqueceu que, em uma democracia, até as bandeiras precisam obedecer à lei.

A apuração do Ministério Público poderá confirmar o que já está evidente: a Tarifa Zero do ex-prefeito Mario Tassinari não foi política pública — foi marketing populista travestido de gestão. Custou caro, tirou recursos de áreas vitais e deixou rastros que hoje mancham a imagem do município.

Enquanto isso, os moradores de Itapeva seguem pagando a conta.