Prefeita Adriana Duch aprova criação de 50 cargos de Monitor de Educação Básica
Lei define atribuições em creches, educação inclusiva e
transporte escolar
A Prefeitura de Itapeva sancionou, nesta terça-feira, 2 de dezembro, a
Lei nº 5.343/2025, que cria 50 cargos de Monitor de Educação Básica na
estrutura da Secretaria Municipal da Educação, com objetivo de reforçar o
atendimento às crianças e garantir suporte direto aos profissionais das
escolas. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, busca ampliar o quadro de
apoio nas unidades e atender às demandas crescentes do Sistema Municipal de
Ensino.
De acordo com o texto, os novos monitores atuarão em três
frentes: apoio nas turmas de creche, acompanhamento individualizado de alunos
com deficiência e assistência no transporte escolar. Entre as atribuições
gerais, o cargo prevê participação ativa no ambiente escolar, apoio às
famílias, controle da movimentação dos alunos e colaboração na construção dos
projetos pedagógicos. A carga horária será de 40 horas semanais, com provimento
via concurso público e salário inicial de R$ 2.080,97.
Para as creches, a lei define que os monitores auxiliarão na
alimentação, higiene, recreação e rotinas de descanso, sempre sob orientação da
equipe pedagógica. No atendimento a estudantes com deficiência, o foco será o
acompanhamento individualizado, o estímulo à autonomia, o apoio ao uso de
tecnologias assistivas e a comunicação com professores e gestores. Já no
transporte escolar, os profissionais deverão garantir segurança no trajeto,
organização dentro dos veículos e apoio no embarque e desembarque.
A legislação também estabelece requisitos mínimos para o
exercício do cargo, como Ensino Médio completo e curso de formação específica
de, no mínimo, 80 horas, a ser ofertado pela própria Secretaria de Educação. As
despesas para implementação dos novos postos serão custeadas por meio da
redução do número de professores eventuais, conforme prevê o artigo 4º.
Com a criação dos 50 cargos, a gestão municipal reforça a
presença de profissionais de apoio nas escolas e amplia a estrutura de
atendimento da Educação Básica. A lei entra em vigor na data de sua publicação
e passa a valer imediatamente para organização dos novos concursos e da rede
municipal.
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