Lula veta projeto que reduziria penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas

• 08/01/2026

Decisão foi anunciada em cerimônia que marcou três anos do 8 de Janeiro; Congresso pode derrubar o veto e recolocar texto em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o projeto de lei que previa a redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta havia sido aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e é vista pelo Planalto como um instrumento de enfraquecimento da responsabilização penal por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto que relembrou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O gesto foi celebrado por aliados do governo e por representantes de instituições que participaram do evento, marcado por discursos em defesa da democracia e críticas a iniciativas que, segundo o presidente, poderiam atender a “caprichos políticos” e relativizar decisões judiciais.

Apesar do veto, a palavra final ainda caberá ao Legislativo. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão do Congresso. Para que o veto seja rejeitado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Lideranças da oposição já sinalizaram que irão articular a derrubada, sob o argumento de que o projeto buscaria corrigir distorções na dosimetria das penas impostas pelo Judiciário.

O texto vetado previa mudanças significativas. Entre elas, a criação de mecanismos para acelerar a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a redução de até dois terços da pena para vândalos considerados de menor periculosidade e a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado pelo de tentativa de golpe, quando houvesse condenação simultânea. Também estabelecia que réus do 8 de Janeiro poderiam pleitear o regime semiaberto após cumprir 16% da pena, ante os 25% exigidos atualmente.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena em unidade da Polícia Federal, em Brasília. Outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista também foram sentenciados, entre ex-ministros e ex-comandantes militares, enquanto parte dos réus cumpre prisão domiciliar ou regime aberto. Há ainda investigados fora do país, considerados foragidos pela Justiça brasileira.

Caso o Congresso derrube o veto e o projeto seja promulgado, o tema poderá parar no Supremo Tribunal Federal. Partidos políticos, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo têm legitimidade para questionar a constitucionalidade da norma. Caberá então à Corte decidir se a eventual lei respeita a Constituição ou se deverá ser anulada, reacendendo o debate jurídico e político em torno da responsabilização pelos atos que marcaram o 8 de Janeiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil