Prefeitura de Piraju é investigada por mais de 2 mil viagens irregulares na Saúde
Ministério Público aponta prejuízo superior a R$ 1 milhão
com uso de veículos fora da rede SUS entre 2022 e 2024
A Prefeitura de Piraju, passou a
ser investigada pelo Ministério Público por supostas irregularidades no uso de
veículos do Departamento Municipal de Saúde. Segundo a apuração, mais de duas
mil viagens teriam sido realizadas para municípios fora da rede referenciada
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), prática que pode ter causado prejuízo
superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
De acordo com o órgão, as irregularidades ocorreram entre
janeiro de 2022 e abril de 2024. No período, foram identificadas 2.081 viagens
para destinos não autorizados, das quais 1.239 não apresentaram qualquer
comprovação documental. O dano estimado chega a R$ 1.025.167,50, em valores
atualizados, considerando despesas com combustível, manutenção da frota e
diárias de motoristas.
A investigação aponta falhas estruturais nos controles
internos da administração municipal, incluindo ausência de registros formais,
documentação incompleta e deficiência no acompanhamento das viagens. Para o
Ministério Público, o cenário revela fragilidade na gestão do transporte
sanitário e risco recorrente de mau uso de recursos destinados à saúde pública.
Diante dos indícios, o órgão expediu recomendação
administrativa ao prefeito e ao diretor municipal de Saúde com um pacote de
medidas corretivas. Entre elas estão a criação de norma municipal para
regulamentar o transporte sanitário, a centralização das autorizações de
viagens, o uso de formulários padronizados, a instalação de rastreamento por
GPS nos veículos, auditorias internas periódicas e a implementação de um
programa de integridade com treinamento de servidores e canal de denúncias.
O Ministério Público também determinou ampla divulgação da
recomendação e fixou prazo de dez dias para que a prefeitura apresente
posicionamento oficial e cronograma de cumprimento. Em caso de descumprimento,
o órgão informou que poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento
de ação civil pública por improbidade administrativa.
A Prefeitura de Piraju não se
manifestou até o fechamento dessa matéria.
Foto: Reprodução/Prefeitura de Piraju
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