Câmara de Taquarivaí leva ao Ministério Público denúncias de possíveis fraudes em licitações, dispensas e contratações da Prefeitura

• 10/02/2026

A Câmara Municipal de Taquarivaí decidiu sair do terreno das suspeitas murmuradas em corredores administrativos e levou oficialmente ao Ministério Público um conjunto robusto de denúncias contra a Prefeitura Municipal. Os documentos protocolados apontam indícios graves e reiterados de irregularidades em procedimentos de licitação, dispensas de licitação e contratações diretas realizadas pela administração municipal ao longo de 2025, envolvendo aquisição de materiais, prestação de serviços e transporte de pacientes. O conteúdo não se limita a um episódio isolado: desenha um padrão administrativo que, se confirmado, compromete princípios elementares da gestão pública, como legalidade, publicidade, economicidade e moralidade administrativa. 

O ponto de partida da denúncia formalizada no Ofício CMV nº 003/2026 é a constatação de possíveis fraudes em dispensas de licitação para aquisição de materiais de construção. O parlamentar responsável relata que, em apenas dois dias de setembro de 2025, três dispensas distintas resultaram na contratação de empresas aparentemente diferentes, mas que, na prática, apresentariam vínculos evidentes. As empresas GNG Materiais de Construção Ltda e TJ Comércio de Materiais de Construção Ltda, ambas com sede em Ribeirão Branco, teriam o mesmo telefone de contato, e-mails semelhantes e funcionariam, segundo vistoria in loco realizada por vereadores, no mesmo endereço ou em imóveis contíguos, sob a mesma identificação comercial do chamado “Grupo Vieira”. O detalhe que salta aos olhos é simples e devastador: concorrência formalmente montada, mas materialmente inexistente. 

Os valores envolvidos, isoladamente, podem não parecer astronômicos — pouco mais de R$ 30 mil em brita e tintas naquele episódio específico. O problema, porém, não é a cifra, mas o método. A repetição de dispensas em curto espaço de tempo, sempre beneficiando empresas do mesmo grupo econômico disfarçadas sob CNPJs distintos, cria a aparência de competição onde, segundo a denúncia, ela não existiu. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) não proíbe apenas o conluio explícito; ela repudia, por princípio, qualquer mecanismo que simule concorrência para legitimar escolhas previamente definidas. 

A denúncia avança e se aprofunda ao analisar contratos de manutenção veicular firmados com a mesma empresa TJ Comércio de Materiais de Construção Ltda. Em alguns casos, um mesmo veículo oficial teria sido “consertado” duas vezes em intervalo mínimo, com serviços e peças idênticos. Mais grave: quando o parlamentar buscou cotar, como cidadão comum, as mesmas peças junto à empresa, recebeu a resposta de que o estabelecimento sequer trabalhava com aquele tipo de produto. Ainda assim, nos registros contábeis da Prefeitura, constam pagamentos por embreagens, serviços de torno e outros itens que, segundo as próprias mensagens trocadas via aplicativo de comunicação, não seriam fornecidos pela empresa contratada. 

O caso das câmaras de ar para veículos pesados sintetiza a denúncia de sobrepreço. Documentos e conversas anexadas mostram que a Prefeitura adquiriu câmaras de ar por valores próximos de R$ 890,00 a unidade, enquanto o mesmo produto, da mesma marca, era encontrado no mercado regional por cerca de R$ 425,00. Em um cenário de administração responsável, a diferença já seria suficiente para exigir justificativas técnicas robustas. No cenário descrito nos autos, porém, a escolha do fornecedor mais caro ocorre de forma reiterada, sem demonstração clara de pesquisa de preços eficaz ou de vantagem econômica para o erário. 

Outro eixo central da denúncia envolve a contratação de serviços de transporte de pacientes na área da saúde. Segundo os documentos encaminhados ao Ministério Público, a Prefeitura teria recorrido sucessivas vezes à dispensa de licitação sob o argumento de emergência, mantendo praticamente os mesmos fornecedores e valores ao longo de meses. A legislação é clara: a dispensa por emergência é exceção, não regra. Ela se destina a situações imprevisíveis e temporárias, não a suprir falhas permanentes de planejamento administrativo. Quando a exceção vira rotina, o que se tem não é urgência, mas desvio deliberado do procedimento legal. 

A Câmara aponta ainda possível formação de cartel entre empresas convidadas a apresentar orçamentos, com propostas visualmente semelhantes, mesmas formatações, papel, fonte e estrutura textual. O detalhe gráfico, que poderia parecer irrelevante a olhos desatentos, ganha peso jurídico quando analisado em conjunto com a recorrência dos vencedores e a ausência de publicidade adequada. O Decreto Municipal nº 55/2023, citado nos documentos, determina que contratações por dispensa devem ser divulgadas previamente para permitir manifestação de interesse de outros fornecedores. Segundo a denúncia, isso não teria ocorrido: o único documento tornado público seria o termo de ratificação, já com o vencedor definido. 

Paralelamente às questões licitatórias, a Câmara também levou ao Ministério Público preocupação com desvios de função no âmbito da Prefeitura, especialmente após a edição de decretos que autorizaram servidores não concursados para o cargo de motorista a conduzir veículos oficiais de forma recorrente. Embora exista previsão legal para situações excepcionais, os parlamentares sustentam que, em Taquarivaí, a exceção se transformou em regra, afrontando o Estatuto dos Servidores Municipais e expondo a administração a riscos jurídicos, trabalhistas e até penais, em caso de acidentes ou danos ao patrimônio público. 

O fio condutor de toda a documentação é a ausência de controles eficazes. A Câmara questiona se os materiais pagos foram efetivamente entregues, se os serviços contratados foram de fato prestados e se houve conferência por servidores de carreira, especialmente nos setores de almoxarifado e controle interno. Quando pagamentos são liquidados e quitados no mesmo dia, sem registros claros de entrada de bens ou execução de serviços, a dúvida deixa de ser retórica e passa a ser institucional. 

É importante destacar que os documentos protocolados não condenam, mas pedem apuração. O Parlamento municipal reconhece que muitos processos estão “formalmente estruturados”, com papéis, assinaturas e números de empenho. O problema, segundo a denúncia, está na substância: papéis podem estar em ordem e, ainda assim, encobrir práticas irregulares. É exatamente para romper essa camada formal que a Câmara recorreu ao Ministério Público, órgão constitucionalmente incumbido de defender o patrimônio público e a ordem jurídica. 

O impacto político da denúncia é inevitável. Ao levar o caso à Promotoria de Justiça de Itapeva, a Câmara de Taquarivaí assume papel ativo de fiscalização, mas também expõe a administração municipal a um escrutínio que pode resultar em ações civis públicas, responsabilização de agentes políticos e administrativos e, em cenários mais graves, imputações por improbidade administrativa. O silêncio ou a tentativa de minimizar os fatos não eliminam a força dos documentos: eles estão protocolados, assinados e agora sob análise técnica. 

No fim das contas, o episódio lança uma pergunta incômoda, mas necessária: Taquarivaí enfrenta falhas pontuais de gestão ou um modelo administrativo que normalizou atalhos ilegais? A resposta não cabe à retórica política nem à guerra de versões. Cabe à investigação técnica, aos cruzamentos de dados, às oitivas e às perícias que o Ministério Público decidir instaurar. O que a Câmara fez foi acender a luz. Se ela revelará apenas desorganização ou algo mais profundo, dependerá do rigor com que as denúncias forem apuradas e da disposição institucional de enfrentar o que os documentos sugerem: que, em matéria de licitações e contratos, o problema pode não ser o acaso, mas o método.