A crise da administração escolar de Itapeva
Uma das formas de lutar contra o desrespeito dos poderes públicos pela educação deveria ser a recusa dos professores em aceitarem a precarização e a desvalorização constantes da carreira do magistério.
Entenda-se como magistério o curso técnico e formal que capacita professores para desempenharem atividades na educação infantil e nas etapas iniciais do ensino fundamental, embora a legislação atual (Lei 9.394/96) priorize a formação superior (licenciatura/pedagogia).
A partir do momento em que o dever administrativo de tornar os meios de aprendizagem minimamente satisfatórios sofre esvaziamento e constante desmonte, causados na origem pela ineficiência e pelo descomprometimento dos gestores da educação pública indicados pelo Poder Executivo, há, indiscutivelmente, um impacto na capacidade de qualquer escola exercer dignamente o ofício de educar os estudantes matriculados.
A educação de Itapeva, atualmente — durante a gestão da prefeita Duch — é vítima inegável da ineficiência e do descomprometimento dos gestores da área, que fogem de suas atribuições administrativas e políticas de forma evidente, impondo aos estudantes, professores, quadro de apoio escolar, pais e mães de alunos e prestadores de serviço graves danos a cada ano letivo.
O primeiro fato que chama a atenção é o impasse causado na raiz da questão entre educação regular e educação inclusiva. A Secretaria Municipal de Educação simplesmente ignora que a educação é uma atividade que envolve a compreensão de especificidades humanas, sendo dever do poder público prover ensino qualificado aos estudantes, especialmente aos alunos da educação infantil. Sem dúvida alguma, essa é atribuição de primeira grandeza por parte da liderança da pasta, que neste momento se encontra a cargo da secretária Geni Muzel, a qual descumpre solenemente essa missão.
Recentemente, a secretária tornou-se bode expiatório de toda sorte de decisões atabalhoadas e imprecisas que afetam negativamente o exercício da administração escolar em Itapeva. A grosso modo, a crítica é merecida, pois a secretária e seus colaboradores mais diretos demonstraram baixo interesse em tornar a gestão escolar um processo eficaz de mediação entre os meios e os fins da atividade de aprendizagem dos estudantes.
Determinantemente, isso envolve manter de forma eficiente as estruturas do corpo docente, do quadro de apoio escolar, da direção, da coordenação e da supervisão envolvidas na prática elementar do conceito de educação.
As escolas municipais transformaram-se em edificações nas quais professores e alunos enfrentam deficiências que vão desde a simples falta de iluminação adequada em sala de aula até o cúmulo da insegurança, com unidades envoltas por canteiros de mato alto que se tornam criadouros de insetos e animais peçonhentos, combinados com paredes mofadas, pisos e tetos com goteiras e infiltrações em diversas unidades de ensino do município.
A partir desse cartão de visitas, que demonstra o desmazelo dos gestores políticos e administrativos do setor, decorre todo o restante que torna nítido o descaso da gestão Adriana Duch e Geni Muzel com a educação municipal.
O suporte pedagógico e assistencial que deveria ser prestado aos professores e funcionários envolvidos no escopo da educação inclusiva é o aspecto mais revoltante, pois torna os alunos indefesos reféns do despreparo dos gestores da administração escolar em entregar o básico aos destinatários dessa política educacional.
Em Itapeva, cerca de 700 alunos são excluídos cada vez mais do processo de aprendizagem pelo simples motivo de que a Secretaria Municipal de Educação prefere transformar o planejamento administrativo e pedagógico da educação inclusiva em missão de amadores, e não de professores qualificados, que deveriam ser selecionados por critérios técnicos e capacidade de criação de vínculos educacionais concretos com os alunos.
Após essa aberração, também causa repulsa a forma como a gestão financeira da pasta é conduzida de maneira desqualificada, gerando inúmeras dificuldades na tomada de decisões em tempo hábil para realizar licitações e contratações de bens e serviços destinados à finalidade prioritária da administração escolar, que é a aprendizagem dos alunos.
O caso mais escandaloso é a manutenção do sistema de transporte escolar sem licitação prévia em tempo oportuno, tornando a inexistência de contratos formais de prestação de serviços e o pagamento aos prestadores um problema prolongado de ingerência crônica da Secretaria Municipal de Educação de Itapeva desde o início da atual gestão.
Lutar para que educadores e educandos sejam respeitados pela administração pública e tenham garantidos meios de reagir diante das imperfeições e arbitrariedades da gestão escolar é de suma importância para aperfeiçoar a educação municipal, pois “lavar as mãos diante da opressão é reforçar o opressor, é optar por ele”.
Perante isso, estudantes, professores, funcionários do quadro de direção e apoio escolar, em associação livre e direta com as famílias dos alunos de cada unidade escolar, devem unir forças para banir toda e qualquer infração no sistema de administração escolar.
Diante de situações que rompam com a dignidade da aprendizagem e com a ética da administração escolar, não há possibilidade de neutralidade política. Portanto, é dever dos cidadãos cobrar medidas imediatas dos representantes do Poder Legislativo, na qualidade de fiscalizadores, para que tomem parte nessa luta. Caso contrário, o Poder Executivo agravará irremediavelmente a situação de extremo descaso que Itapeva apresenta no setor de educação municipal.
O primeiro passo é, sem dúvida, extirpar da Secretaria Municipal de Educação os gestores indolentes que sofismam contra as justas reclamações que emanam dos pais de alunos, professores e quadro de apoio escolar.
A medida inicial deve ser um choque de gestão, com imediata troca de comando da pasta da Educação. Caso contrário, mais um ano letivo será marcado por resultados pedagógicos negativos e, em muitos casos, irreversíveis para os alunos de Itapeva.
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