DIRETO DA CÂMARA - Câmara de Itapeva promete inventário técnico após questionamentos sobre uso de terrenos no Parque Industrial
A sessão desta segunda-feira, 23 de fevereiro, deixou claro
que o Distrito Industrial de Itapeva se transformou no epicentro de um embate
que ultrapassa a mera regularização fundiária. O que começou como uma exposição
pública de supostas irregularidades evoluiu para um movimento de reação
institucional dentro do Legislativo.
Antes mesmo que os projetos fossem votados, o tema já
dominava os bastidores. Circulou nas redes sociais a publicação divulgada por uma rádio do município, apontando que
o parque industrial, criado para gerar empregos e desenvolvimento, estaria
convivendo com situações consideradas incompatíveis com sua finalidade
original. Entre os problemas mencionados estavam: presença de casas de moradia,
áreas de lazer em lotes industriais, imobiliária informal com venda e locação
de terrenos, desvio de finalidade contratual e existência de imóveis abandonados.
A mesma manifestação pública reconheceu que há empresários cumprindo contratos, gerando empregos e contribuindo para o crescimento do município, mas destacou a existência de insegurança jurídica que estaria afastando novos investimentos. O conteúdo repercutiu diretamente na tribuna.
O vereador Tarzan foi o primeiro a enfrentar o assunto de forma direta. Reconheceu que existem pontos a serem analisados, mas fez questão de separar situações pontuais da generalização que, segundo ele, atinge empresas sérias instaladas no local.
Em tom firme, afirmou que a Comissão de Obras fará um inventário técnico, com levantamento detalhado da situação de cada lote, e que os dados serão apresentados ao Ministério Público e à sociedade. A mensagem foi clara: o Legislativo não pretende encobrir irregularidades, mas também não aceitará que todos os empresários sejam colocados sob suspeita indistintamente.
Roberto Comeron foi além. Classificou a abordagem divulgada como antiética e desrespeitosa com empresários que, segundo ele, geram milhares de empregos no município. Sua fala deixou evidente o incômodo com a exposição pública das fachadas das empresas e com a associação coletiva de responsabilidade. A sessão ganhou contornos de defesa institucional do setor produtivo.
Apesar do tom de indignação, há um ponto de convergência entre o conteúdo divulgado e o discurso dos vereadores: a necessidade de segurança jurídica.
Se há contratos vencidos, se existem áreas com desvio de
finalidade ou imóveis abandonados, o caminho não é a retórica — é a
regularização. E nesse aspecto, o presidente da Comissão de Obras indicou que a
discussão poderá avançar por meio de instrumentos legais como a regularização
fundiária urbana (REURB), construção de nova legislação específica e revisão de
termos de concessão.
O debate revela um problema estrutural: o Distrito Industrial foi concebido em um modelo antigo de política de incentivos, muitas vezes baseado em doação ou cessão de terrenos. Décadas depois, os contratos vencem, as atividades mudam, e a gestão pública precisa decidir se fiscaliza com rigor retroativo ou se cria um marco legal de transição. A Câmara parece optar pela segunda via.
Enquanto o Distrito Industrial dominava o ambiente político, o plenário também produziu decisões relevantes. A rejeição unânime do veto ao Projeto de Lei 214/2025, que institui programa permanente de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista na administração pública, foi um recado direto ao Executivo. A derrubada do veto demonstra coesão do Legislativo quando a pauta envolve políticas sociais estruturantes.
Também foram aprovados projetos relacionados à mobilidade escolar, combate à obesidade e monitoramento no transporte escolar, além das moções de reconhecimento às empresas que aderiram ao projeto “Adote um Quarto” da Santa Casa.
O episódio central pautado deixa uma pergunta inevitável: o Distrito Industrial precisa de denúncia ou de solução?
Se há casas irregulares, é necessário identificar
responsabilidades. Se há loteamento informal, cabe apuração. Se há imóveis
abandonados, o município deve retomar. Mas generalizações precipitadas podem
gerar o efeito oposto ao pretendido: afastar investidores e ampliar o clima de
insegurança.
O discurso dominante na sessão foi o de que Itapeva não pode se dar ao luxo de perder empregos por conflitos políticos ou exposições mal conduzidas.
Na próxima quinta-feira, a Comissão de Obras deverá se reunir extraordinariamente para tratar especificamente do tema. A audiência pública sobre metas fiscais do terceiro quadrimestre também ocorrerá na mesma data, o que pode oferecer elementos adicionais sobre a real situação financeira do município.
O Distrito Industrial deixou de ser apenas um conjunto de
galpões. Tornou-se símbolo de algo maior: o choque entre fiscalização,
desenvolvimento econômico e narrativa pública.
E, na política, narrativa pesa quase tanto quanto números.
A próxima semana dirá se a Câmara transformará a indignação
em norma, ou se o debate ficará restrito à retórica das tribunas.
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