DIRETO DA CÂMARA - Denúncias sobre casa de acolhimento e cobrança por providências marcam sessão na Câmara de Itapeva

• 07/03/2026

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapeva realizada na noite de quinta-feira, 5 de março, começou dentro da liturgia tradicional do Legislativo: aprovação de atas, leitura do expediente e encaminhamento de matérias às comissões. Porém, bastou a abertura do tema livre para que a reunião ganhasse contornos de debate político intenso, com vereadores trazendo à tribuna denúncias, cobranças administrativas e questionamentos sobre contratos e serviços públicos prestados à população.

O assunto que mais mobilizou o plenário foi a situação da casa de acolhimento institucional destinada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O tema surgiu após o desaparecimento de duas adolescentes que estavam sob responsabilidade do serviço. O episódio levantou uma série de questionamentos sobre os protocolos adotados no momento do desaparecimento e sobre o funcionamento da estrutura de acolhimento no município.

Durante a sessão, parlamentares relataram que o registro oficial do desaparecimento - boletim de ocorrência, teria ocorrido somente após o transcorrer de um período considerado excessivo, o que, na avaliação de alguns vereadores, pode ter comprometido as primeiras ações de busca. A demora também teria dificultado a mobilização de forças de segurança e de órgãos responsáveis pela proteção de menores.

A discussão ganhou novos contornos quando surgiram relatos de possíveis irregularidades dentro da instituição responsável pelo acolhimento. Entre as denúncias mencionadas no plenário estariam falhas na supervisão das crianças, episódios envolvendo medicação inadequada e outras situações consideradas graves, que agora devem ser objeto de apuração mais detalhada.

O debate sobre o acolhimento de menores ganhou contornos ainda mais contundentes com a fala da vereadora Áurea Rosa. Em um discurso marcado por indignação, a parlamentar afirmou que denúncias recebidas por vereadores indicariam situações extremamente graves dentro da instituição responsável pelo acolhimento. Entre as acusações mencionadas, Áurea citou casos de medicação inadequada, tentativas de suicídio de adolescentes e até relatos de abuso envolvendo menores dentro da própria instituição.

Segundo a vereadora, o município estaria pagando cerca de R$ 11 mil mensais por cada criança acolhida, valor que, na sua avaliação, não se justifica diante das falhas relatadas. Ela defendeu que o serviço seja retomado diretamente pela prefeitura, utilizando servidores públicos municipais capacitados, em vez de permanecer terceirizado para uma empresa sediada em outra cidade.

Áurea também criticou a renovação contratual que permitiu a continuidade da empresa responsável pelo serviço, mesmo após episódios considerados graves. A parlamentar chegou a afirmar que poderá apresentar representação contra autoridades municipais caso as adolescentes desaparecidas não sejam localizadas e o caso não seja devidamente esclarecido.

O presidente da Câmara, vereador Marinho Nishiyama, também se pronunciou sobre o tema e afirmou que a situação já vinha sendo denunciada desde legislaturas anteriores. Segundo ele, houve tentativas de levar as irregularidades ao Ministério Público, mas sem avanços concretos à época. Marinho destacou que a Constituição Federal estabelece responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público na proteção de crianças e adolescentes, lembrando que o acolhimento institucional deve garantir justamente a proteção de direitos que já foram violados anteriormente.

Outro ponto levantado pelo presidente foi o custo do serviço terceirizado. Segundo ele, estudos apresentados anteriormente indicariam que o município poderia economizar mais de R$ 300 mil se o atendimento fosse executado diretamente por servidores municipais.

O vereador Tarzan reforçou o coro por providências e defendeu a realização de uma reunião extraordinária da comissão responsável pela área de assistência social para formalizar um documento cobrando medidas do Executivo. Ele também sugeriu que o caso seja encaminhado oficialmente ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público.

Durante a sessão, Tarzan também aproveitou para criticar práticas administrativas que, segundo ele, prejudicam a eficiência da gestão pública. O parlamentar afirmou que é papel do poder público revisar contratos e renegociar custos quando necessário, argumentando que a administração municipal precisa demonstrar maior rigor no controle das despesas e na condução de processos licitatórios.

Enquanto a crise envolvendo o acolhimento institucional dominava o debate político, outros temas também foram discutidos no plenário. O vereador Júlio Ataíde voltou a defender a valorização do chamado quadro de apoio escolar, formado por profissionais como merendeiras, auxiliares de serviços gerais, orientadores de alunos e secretários de escola. Segundo ele, trata-se de um grupo fundamental para o funcionamento das unidades de ensino, mas que há anos não recebe reajustes significativos ou melhorias na carreira.

Júlio afirmou que em praticamente todas as visitas que realiza às escolas municipais recebe relatos de dificuldades enfrentadas por esses profissionais, incluindo condições de trabalho e defasagem salarial. Para o vereador, a administração municipal precisa iniciar estudos para rever a remuneração e a estrutura de carreira desses servidores.

A sessão também teve manifestações de apoio a essa pauta. O vereador Vanderlei Pacheco, que afirmou ter origem no próprio quadro de apoio escolar, declarou que votará favoravelmente a qualquer proposta que resulte em valorização dos servidores públicos municipais.

Ao final da sessão, ficou evidente que a Câmara atravessa um momento de forte mobilização política em torno de temas sensíveis da administração municipal. O caso da casa transitória, em particular, deverá continuar dominando o debate público nas próximas semanas, sobretudo se as denúncias levantadas pelos vereadores avançarem para investigações formais.

Se confirmadas, as irregularidades apontadas não representarão apenas um problema administrativo. Estarão diante de algo mais grave: a falha do sistema público justamente no ponto em que ele deveria ser mais rigoroso — a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. E, quando isso acontece, não se trata apenas de política. Trata-se de responsabilidade moral do poder público diante daqueles que mais precisam de proteção.