Câmara julga nesta quarta-feira (22) possível cassação da prefeita Adriana Duch em Itapeva
Comissão Processante conclui investigação e plenário define, em votação nominal, se há infração suficiente para cassação; vice assume em caso de afastamento
Às 17h desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Itapeva se transforma no epicentro de uma decisão que pode redesenhar o comando do Executivo até o fim do atual mandato. Em sessão de julgamento, os 15 vereadores irão decidir se a prefeita Adriana Duch Machado (MDB) permanece no cargo ou se terá o mandato cassado por supostas infrações político-administrativas. O resultado, esperado para o fim da noite, não será apenas um veredicto jurídico-político, mas um divisor de águas na dinâmica institucional do município.
O rito que conduz o julgamento segue um protocolo minucioso, concebido justamente para conferir formalidade e garantir o contraditório. A sessão começa com a leitura das peças do processo, etapa que pode ser acionada tanto pela defesa quanto por qualquer vereador. Nesse momento, podem ser revisitados documentos centrais, como a denúncia que deu origem à Comissão Processante, o relatório final elaborado ao término das investigações e as alegações finais apresentadas pelos advogados da prefeita. Trata-se de um resgate técnico do processo que, embora protocolar, tem peso estratégico ao reavivar pontos sensíveis da acusação e da defesa.
Na sequência, abre-se espaço para o debate político. Cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos, expondo sua interpretação dos fatos e, inevitavelmente, sinalizando o sentido de seu voto. Em um colegiado de 15 membros, cada fala carrega mais do que argumentos: revela alinhamentos, pressões e leituras sobre o cenário político local. Após as manifestações parlamentares, a prefeita ou seus representantes terão até duas horas para sustentar a defesa — um tempo significativo, que costuma ser utilizado para tentar desconstruir a narrativa acusatória e sensibilizar eventuais indecisos.
A denúncia que fundamenta o processo foi apresentada por uma cidadã e elenca seis condutas atribuídas à prefeita, enquadradas como possíveis infrações político-administrativas. É sobre esse conjunto de acusações que os vereadores irão deliberar. Diferentemente de votações genéricas, o julgamento será segmentado: cada uma das infrações será analisada e votada individualmente, em votação nominal, o que amplia a transparência, mas também expõe, sem filtros, a posição de cada parlamentar diante da crise.
O desfecho dependerá de um quórum qualificado. Para que haja cassação, é necessário que ao menos 10 dos 15 vereadores reconheçam a procedência de alguma das infrações apontadas. Caso isso ocorra, a consequência é imediata: Adriana Duch deixa o cargo e o vice-prefeito, Generci Neves, assume a chefia do Executivo até o término do mandato, previsto para 2028. Se, por outro lado, nenhuma das acusações alcançar esse patamar de votos, a prefeita será absolvida e seguirá à frente da administração municipal, ainda que sob o desgaste político inevitável de um processo dessa natureza.
A sessão desta noite representa o ponto culminante de um processo iniciado em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara acatou a denúncia e autorizou a abertura da Comissão Processante. Desde então, os trabalhos se desenvolveram em ritmo intenso: foram 16 reuniões, sendo oito ordinárias e oito extraordinárias, além da realização de 13 oitivas, incluindo o depoimento da própria prefeita. Paralelamente, houve a análise de um volume expressivo de documentos — dezenas de milhares de páginas — encaminhados tanto pela defesa prévia quanto requisitados pela comissão.
Ao longo de todo o processo, foi assegurado à prefeita o direito à ampla defesa. Seus procuradores tiveram acesso integral aos autos e participaram das etapas da investigação, o que, do ponto de vista formal, busca resguardar a legitimidade do julgamento e reduzir margens para questionamentos futuros, inclusive na esfera judicial. Ainda assim, como é comum em processos dessa natureza, a disputa não se limita ao campo técnico: ela se estende ao terreno político, onde interpretações, interesses e articulações se entrelaçam.
O julgamento desta quarta-feira não se resume à análise fria de documentos ou depoimentos. Ele carrega o peso de uma decisão que pode provocar uma ruptura administrativa imediata ou, em caso de absolvição, consolidar um cenário de governabilidade tensionada. Em qualquer dos desfechos, Itapeva amanhecerá sob um novo contexto político — seja com a substituição no comando do Executivo, seja com a permanência de uma prefeita que terá de lidar com as cicatrizes deixadas por um dos processos mais delicados de sua gestão.
No plenário, onde o direito encontra a política em sua forma mais crua, cada voto desta noite terá valor histórico. E, como em tantos episódios semelhantes pelo país, a decisão final dirá menos sobre o passado que motivou a denúncia e mais sobre o futuro que a cidade está disposta a construir a partir dela.
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