Fundo eleitoral emperra no TSE e candidatos começam campanha à espera de dinheiro

• 20/08/2026

Ação do PT sobre cálculo de sua cota travou R$ 2,3 bilhões às vésperas do início da propaganda; partido desistiu do processo, mas página oficial do TSE ainda não informa a liberação dos recursos

O Brasil conseguiu produzir mais uma daquelas cenas que só a burocracia eleitoral sabe oferecer. A campanha começou oficialmente no último domingo, 16 de agosto, candidatos já percorrem cidades, inauguram comitês, gravam vídeos, contratam equipes e pedem votos. Só há um detalhe: boa parte do dinheiro público reservado justamente para financiar essa engrenagem continua sem chegar aos partidos e, consequentemente, às contas de muitos candidatos. Não se trata de trocado. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha de 2026 soma R$ 4,96 bilhões, dinheiro que a União disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral ainda em 1º de junho.

O problema ganhou tamanho nacional na semana passada. Em 13 de agosto, três dias antes do início oficial da campanha, o TSE começou a julgar uma ação apresentada pelo PT para revisar o cálculo da parcela destinada ao partido. A legenda sustentava que deveriam ser considerados 69 deputados federais eleitos em 2022, e não 68, como contabilizado pela Justiça Eleitoral. A diferença pretendida pelo partido era relativamente modesta diante do tamanho do fundo: a cota petista poderia subir de aproximadamente R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões. Mas a discussão de alguns milhões conseguiu estacionar bilhões.

A razão está na fórmula de distribuição. Quase metade do Fundo Eleitoral — 48% — é repartida proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados. Alterar o número considerado para uma legenda exige refazer a conta das demais. Durante o julgamento, a ministra Estela Aranha pediu vista, interrompendo a análise. O resultado foi imediato: aproximadamente R$ 2,3 bilhões dessa parcela ficaram retidos enquanto a controvérsia permanecesse aberta. Era como interromper uma rodovia inteira para conferir a calibragem de um pneu.

A repercussão fez o PT recuar. Em 14 de agosto, o partido desistiu da ação e pediu ao TSE a extinção do processo sem julgamento do mérito, além da liberação imediata da parcela que permanecia travada. A decisão foi politicamente compreensível: nenhuma legenda gostaria de carregar nas costas a acusação de ter ajudado a atrasar o financiamento eleitoral de praticamente todo o sistema partidário no momento em que a campanha começava. A desistência, porém, não transforma automaticamente dinheiro público em saldo disponível na conta do candidato.

Até esta quinta-feira, 20 de agosto, a própria página oficial do TSE dedicada ao FEFC de 2026 apresenta os processos em que os partidos informaram seus critérios de distribuição, mas mantém vazia a coluna “FEFC liberado em” para as legendas listadas. Estão ali PL, PT, Progressistas, MDB, PSD, Republicanos, União Brasil e várias outras siglas, cada uma com seu processo de critérios registrado, mas sem data publicada de liberação. O dado não permite concluir que nenhuma movimentação administrativa tenha ocorrido internamente nas últimas horas, mas revela que a Justiça Eleitoral ainda não tornou pública, naquele painel, a informação que candidatos mais desejam enxergar.

Há outro componente nesse quebra-cabeça. Nesta sexta-feira, 21 de agosto, termina o prazo para o TSE divulgar os percentuais nacionais de candidaturas femininas, negras e indígenas apresentados por cada partido. Esses números servem de base para as reservas obrigatórias de recursos públicos. O Tribunal também alterou recentemente o calendário e prorrogou para 8 de setembro o prazo final para a distribuição dos valores correspondentes a esses percentuais mínimos. Isso não significa que todos os candidatos precisem esperar até setembro, mas oferece aos partidos uma margem maior para fechar as contas internas.

É justamente aí que começa a segunda etapa da novela. Mesmo depois que o TSE liberar o dinheiro aos diretórios nacionais, não existe depósito automático para cada candidato. A legislação determina que as executivas nacionais estabeleçam os critérios de distribuição. Cada legenda decide, dentro das regras eleitorais e das reservas obrigatórias, quem receberá, quanto receberá e em que momento. Portanto, o candidato pode sobreviver ao congestionamento do TSE e ainda encontrar outro pedágio dentro do próprio partido.

O episódio expõe uma contradição difícil de esconder. O país reservou quase R$ 5 bilhões de dinheiro público para financiar campanhas, cumpriu antecipadamente a obrigação de colocar os recursos à disposição da Justiça Eleitoral e, quando chegou a hora em que o dinheiro deveria cumprir sua finalidade, uma controvérsia judicial sobre o tamanho de uma bancada ajudou a estacionar R$ 2,3 bilhões. Enquanto Brasília calcula, recalcula, julga, suspende e homologa, candidatos no interior descobrem que eleição não espera despacho: gráfica cobra, combustível custa, equipe precisa receber e o calendário continua correndo.

O Fundo Eleitoral não desapareceu. Também não faltou dinheiro. Ele está preso entre decisões judiciais, procedimentos administrativos, cotas legais e critérios partidários. A pergunta que circula nos bastidores já não é quanto existe no fundo. Isso todo mundo sabe. A pergunta é mais simples e mais incômoda: quando, afinal, esse dinheiro chegará a quem já está oficialmente em campanha? Num país em que cada dia de campanha vale ouro, a demora transforma burocracia em vantagem política para quem dispõe de estrutura própria e dinheiro privado para largar na frente.