Atos de vandalismo são registrados em Itararé

• 11/08/2021

Nos últimos dias, câmeras de segurança flagraram inúmeros atos de vandalismo contra propriedades particulares em Itararé/SP.

Segundo informações, grupos de pessoas tem destruído alambrados e muros em diversos pontos do município, gratuitamente.

A Guarda Civil Municipal – GCM, buscaram intensificar as rondas, com o intuito coibir e identificar os indivíduos.

“É de extrema importância a colaboração da população neste momento, pedimos também que as vítimas registrem o boletim de ocorrência sempre que notarem o ilícito. O acionamento pode ser feito através dos telefones 153 e 199”, afirmou o Comandante Alisson Rivéli.

As denuncias podem ser feitas anonimamente também pelo (15) 3531-2120. 

VANDALISMO É CRIME

De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes.

O item III do artigo qualifica como crime ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (…) contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista’.

Artigo 163 do código penal – autuada por danos ao patrimônio público qualificado contra o patrimônio da União, Estado ou Prefeitura, ou por motivos de detenção de seis meses a três.