Bolsonaro recebe nova autuação em SP e multa pode chegar a R$ 1,5 milhão por falta de máscara
Pela terceira vez nas últimas 24h, presidente infringiu
regras sanitárias no Vale do Ribeira; é a sexta vez que desrespeita as normas
no Estado, com cinco reincidências
O Governo do Estado de São Paulo aplicou nova autuação ao
presidente Jair Bolsonaro neste sábado (21) por não utilizar máscaras na cidade
de Ribeira, na região do Vale do Ribeira. É a terceira infração em menos de 24h
pelo mesmo motivo.
Por mais este desrespeito ao uso obrigatório da proteção facial, pode ser
multado em até R$ 1,5 milhão com base em legislação federal. O valor total das
três autuações aplicadas desde ontem (20) pode chegar a R$ 4,5 milhões.
Já é a sexta ocasião em que Bolsonaro descumpre normas sanitárias no território
paulista, acumulando cinco reincidências (confira histórico abaixo).
Assim como fez nesta sexta-feira (20) nos municípios Iporanga e Eldorado,
Bolsonaro caminhou pelas ruas das três cidades do Vale sem utilizar máscara,
colocando em risco a saúde da população. A postura infringe a Lei Federal nº
14.019 de 2020, que obriga o uso de máscaras, e o sujeita às penalidades
previstas na Lei nº 6.437 de 1977, que prevê multa de até R$ 1,5 milhão para
infrações sanitárias gravíssimas.
O novo auto de infração será encaminhado via Correios e descreve as normas
previstas na legislação.
Todos os cidadãos, incluindo figuras públicas e políticas, devem zelar pela
proteção individual e coletiva. A manutenção das medidas preventivas já
conhecidas e preconizadas pelas autoridades sanitárias nacionais e
internacionais, que incluem o uso de máscara, seguem cruciais para prevenção
contra COVID-19.
Histórico de Bolsonaro
A primeira infração ocorreu em 12 de junho, em manifestação na Capital. Na
ocasião, dez autoridades foram autuadas, incluindo o presidente. O recurso
apresentado ao auto foi indeferido, resultou em multa, cujo recurso está em
análise.
No dia 25 de junho, Bolsonaro cometeu a primeira reincidência e foi autuado,
além de outras 15 autoridades desrespeitaram as normas em evento em Sorocaba.
Também houve indeferimento do recurso, com aplicação de multa, que também está
em análise.
Nestas duas ocasiões, as sanções foram aplicadas por descumprimento da lei que
determina o uso de máscaras em locais públicos para prevenção da COVID-19,
descumprindo a legislação estadual (Decreto nº 64.959 e resolução SS 96), já
houve pedido de recurso e indeferimento para as duas primeiras, que resultaram
em multas de R$552,71 cada.
A terceira reincidência ocorreu em 31 de julho, em Presidente Prudente. Neste
caso, pode ser multado em até R$ 290,9 mil pelo estímulo e envolvimento em
ações de risco à saúde pública conforme o Código Sanitário estadual (lei 10.083
de 1998), que especifica como circunstâncias agravantes para as infrações
aquelas em que se verifica dolo, omissão e reincidência. Neste caso, está
vigente o prazo para recurso ao auto de infração.
Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar o respectivo valor
ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa.
Balanços
A Vigilância Sanitária Estadual realizou, de 1º de julho de 2020 a 31 de julho
de 2021, 389.021 inspeções e 9.254 autuações em todo o estado por infrações às
normas de prevenção da COVID-19.
O Governo de SP conta com a colaboração da população tanto para respeitar as
normas quanto para colaborar no combate a irregularidades, e recebe denúncias
24 horas por dia pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br
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