Governo de SP lança Delegacia da Diversidade Online e amplia combate a crimes de intolerância
As Deics do Interior passam a fazer a investigação
especializada; na Capital as ocorrências serão atendidas pela 2ª Delegacia de
Polícia de Repressão aos Crimes Raciais
O Governador João Doria realizou nesta quinta-feira (26) o lançamento da
Delegacia da Diversidade Online (DDD Online), responsável pelo registro
eletrônico de todas as ocorrências de intolerância ou preconceito por
diversidade sexual e de gênero e demais delitos dessas naturezas. A iniciativa
é mais um passo importante para as políticas públicas de proteção à diversidade
e às minorias no Estado de SP.
"O respeito é a expressão do amor. Pessoas que têm a intolerância como
marca são pessoas que não se amam. São pessoas que odeiam. E é dessas pessoas
que desejamos distância. A essas pessoas, a aplicação da lei. São Paulo não
tolera a intolerância, aqui somos defensores da liberdade. E é por isso que
estamos fazendo aqui a Delegacia da Diversidade", destacou Doria.
As vítimas poderão acessar a Delegacia da Diversidade Online em qualquer hora
do dia e a partir de qualquer dispositivo eletrônico, sem que haja a necessidade
de sair de casa. Após o registro, as ocorrências são direcionadas para
investigação na unidade especializada da capital ou DEICs regionais.
A Delegacia da Diversidade Online pode ser acessada por meio do site https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br.
A plataforma, sob responsabilidade da Polícia Civil do Estado de São Paulo, foi
programada para fácil navegação, de forma a simplificar o preenchimento das
ocorrências.
Para realizar um registro, após acessar o link, o cidadão deve apenas clicar em
comunicar ocorrência e depois no ícone Delegacia da Diversidade Online. O
processo é rápido, seguro e não demanda conhecimento jurídico para
classificação do tipo de delito. A própria plataforma oferece um questionário
para orientar a vítima sobre o tipo de violência sofrido.
Depois de detalhar a ocorrência, o cidadão insere os dados pessoais, as
informações do agressor e as provas, caso possua. O processo de preenchimento é
o mesmo já adotado para os outros crimes da delegacia eletrônica, mas adaptado
às peculiaridades dos delitos de intolerância ou discriminação.
Investigação Especializada
O Governador João Doria também determinou a ampliação do combate a crimes de
intolerância por meio das Divisões Especializadas de Investigações Criminais
(Deics) do Interior, que vão investigar crimes relacionados à raça, cor, etnia,
religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero.
Na capital, as investigações serão feitas pela 2ª Delegacia de Polícia de
Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância, do Departamento
Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que agora passa a se
chamar 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais, contra a
Diversidade Sexual e de Gênero e outros Delitos de Intolerância. A unidade terá
a estrutura ampliada, com ampliação do quadro de funcionários e recebimento de
quatro novas viaturas descaracterizadas.
As alterações estão previstas em decreto publicado no Diário Oficial do Estado
nesta quinta-feira (26). O delegado Geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz,
informou que os policiais de todo estado serão treinados e preparados para
atendimento e investigação dos crimes de intolerância. "Nós temos
treinamento específico para esses casos e estamos treinando todos os policiais
do interior para que atendam com a dignidade que a vítima merece",
destacou.
A inclusão dos crimes de intolerância em decorrência de identidade de gênero
vai ao encontro da moderna doutrina de Direitos Humanos, além de dar
cumprimento ao Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da
Cidadania LGBT. A medida ainda traz efetividade à decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que enquadrou as práticas homofóbicas e transfóbicas como
espécies do gênero racismo.
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