Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial
Mensagens de celular avisam sobre necessidade de devolução
O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 627 mil
pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio
emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade,
afetadas pela pandemia de covid-19.
As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas
desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de
números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”,
alertou o ministério.
De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores
que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios
de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF)
para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o
pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o
ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram
devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de
setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto
e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de
elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo
benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria,
seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
(BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do
requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível
com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o
registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e
o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br.
Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos
aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço
eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o
caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver,
precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de
preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento
nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso
selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a
plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o
Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio
emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou
por nome e CPF.
Fonte: Agência Brasil
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