Sancionada lei federal que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua
Exceção valerá para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20/10) a lei que
estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de
zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente,
animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.
O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo
Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e
Celio Studart (PV-CE).
Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou
enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde
humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o
procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.
“A ideia central do projeto é a proteção animal e o
incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado
de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria Geral
da Presidência da República, em comunicado.
Fonte: Agência Brasil
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