OAB SP colabora para arquivamento de processo que poderia extinguir varas trabalhistas do TRT-15

• 29/08/2022

Processo foi arquivado temporariamente após mobilização de diversas entidades, entre elas OAB SP, por meio das Comissões e Subseções, e organizações sindicais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15o Região (TRT-15) arquivou temporariamente o Processo Administrativo (PROAD) 15.784/2021, que atendia à Resolução no 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na prática, o PROAD tinha por objetivo analisar o número de novos processos distribuídos no último triênio, nas varas do TRT-15 para então definir que providências seriam adotadas, sendo a extinção uma das possibilidades.

A Resolução no 296 do CSJT, publicada em 2021, tem como finalidade a melhor organização da Justiça do Trabalho, padronizando a estrutura e distribuição de pessoal. No caso do TRT-15, que atende a região do interior paulista, a análise dos dados mostrou que 10 varas estavam com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), por meio das Comissões da Advocacia Trabalhista e de Relacionamento com o TRT-15, além das Subseções das cidades afetadas pela possível extinção das varas trabalhistas, em parceria com entidades de trabalhadores da Justiça do Trabalho, como o Sindiquinze, conseguiram sensibilizar o tribunal dos riscos que a medida oferecia para a advocacia, e a cidadania como um todo.

O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, comemorou a decisão do tribunal. "A OAB SP, vigilante de sua função, acredita que é necessário resguardar o direito ao acesso à Justiça por advogados e cidadãos, bem como o bom funcionamento da Justiça do Trabalho. Defendemos que sejam analisados outros critérios, não apenas os números de processos que ingressaram no último triênio, como também o tempo e o custo de deslocamento. Essa é uma vitória de todos", destacou.

De acordo com o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Gustavo Granadeiro, o critério numérico estabelecido pela resolução não leva em conta outras questões como o contexto dos anos anteriores. “Não podemos ignorar que o último triênio foi absolutamente atípico. A gente vivia uma pandemia mundial que naturalmente fez com que o número de processos diminuísse”, pondera Granadeiro.

Uma das cidades que poderiam perder a vara trabalhista seria a cidade de Ubatuba, no norte do litoral paulista. De acordo com o presidente da Subseção de Ubatuba, Márcio Souza, a comarca mais próxima está localizada na cidade de Caraguatatuba, que fica a 52 km de distância. Além disso, a região sofre com constantes fechamentos de vias em época de chuvas, o que pode acarretar em até quatro horas de deslocamento entre uma cidade e outra.

Além de 1ª VT de Ubatuba, outras oito cidades poderiam ser afetadas com a extinção: 1ª VT de Aparecida, 1ª VT de Cajuru, 1ª VT de Garça, 1ª VT Itararé, 1ª VT e 2ªVT de Lençóis Paulista, 1ª VT de Piedade, 1ª VT de Presidente Venceslau e 1ª VT de Teodoro Sampaio.