CEI DOS CONTRATOS FRIOS | Os vereadores entraram em consenso para abertura de comissão de inquérito para investigar contratos oriundos de dispensas de licitação autorizadas pela prefeita Adriana Duch Machado. O contrato emergencial por dispensa de licitação nº 29/2025, que consta no processo administrativo nº 3042/2025, da Secretaria Municipal de Administração Regional é considerado pelos vereadores como suspeito de irregularidades como tomada de orçamentos com sobrepreços, direcionamento de contratação sem publicação de edital, parecer jurídico sem instrução de documentos que justifiquem a situação real de emergência para autorizar a dispensa de licitação, dentre outras supostas irregularidades que serão apuradas pela comissão de inquérito que ficou batizada de CEI dos Contratos Frios ou CEI Bolacha, por ser o secretário responsável pelo contrato de zeladoria urbana com maiores valores envolvidos. 

A OPERAÇÃO ABAFA DA PREFEITA DUCH | Ao receber a informação que onze vereadores tinham assinado o requerimento de abertura da comissão de inquérito, a própria prefeita Adriana Duch Machado esteve pessoalmente na Câmara Municipal para tentar convencer os vereadores que assinaram o requerimento a retirarem as assinaturas numa tentativa frustrada de impedir a instalação da comissão de inquérito. Nunca antes nenhum prefeito tomou atitudes de forma tão ostensiva com intenção de impedir que uma comissão de inquérito fosse instalada para investigar indícios de atos de improbidade administrativa e corrupção na Prefeitura. A prefeita que prometeu um mandato dentro da legalidade deveria conhecer a máxima:"Quem não deve não teme".

SUSPEITAS DE DIRECIONAMENTO | Há informações de que uma funcionária da secretaria de Administração Regional teria recebido ordens diretas para fazer a tomada de preços de forma direcionada consultando empresas de outras cidades, com objetivo de produzir orçamentos acima dos valores médios de mercado para serviços de zeladoria urbana. A manobra teria como objetivo central incluir o orçamento de determinada empresa com uma proposta com valores menores, porém apta a ser considerada a melhor proposta para fins de contratação por meio de dispensa de licitação. A empresa contratada segundo informações, que serão verificadas pela comissão de inquérito, seria uma empresa que foi indicada por pessoas do convívio direto no gabinete da prefeita e secretário de Administração Regional. Se comprovadas as informações com base em depoimentos e documentos que serão verificados pelos vereadores, a comissão de inquérito que tanto preocupou a prefeita Duch ao ponto de pedir retirada de assinaturas de vereadores, pode ser  o começo do fim do seu governo. 

EMERGÊNCIA PRÉ FABRICADA | Outra suspeita levantada pelos vereadores é que a situação de emergência para optar pela dispensa de licitação teria sido forjada com base em decreto estadual de emergência de saúde pública em decorrência de epidemia de dengue no estado. Entretanto, verifica-se que no município de Itapeva não existem indicadores de epidemia de dengue que justifiquem a situação, muito menos existe decreto municipal de emergência de saúde pública motivado com base no decreto estadual declarando que o município enfrentava uma crise de saúde pública em decorrência da epidemia. Diante desse fato controverso, os vereadores deverão requisitar depoimentos de agentes de vetores e diretores do departamento de controle epidemiológico Secretaria Municipal de Saúde e procuradores responsáveis pelo parecer jurídico que justifica sob esse argumento a emergência de saúde pública, mesmo sem haver juntada de dados técnicos epidemiológicos e sem haver decretação de calamidade de saúde pública em Itapeva no ano de 2025. 

PENTE FINO EM TODAS AS SECRETARIAS | Os vereadores também deverão requisitar processos administrativos sobre contratos feitos por meio de dispensa de licitação de outras secretarias, sem exceção. De acordo com os comentários dos vereadores, será solicitado por meio da comissão de inquérito que a Secretaria de Cultura e Turismo preste informações sobre contratação de equipamentos de som para realização de eventos de carnaval por meio de dispensa de licitação. A Secretaria de Governo, responsável pelo gabinete da prefeita Duch, deverá prestar informações sobre motivação e finalidade para contratação de serviços de padaria, conforme processo administrativo 8205/2025 que homologa dispensa de licitação expedida diretamente pelo gabinete da prefeita. Pelo que tudo leva a crer a prefeita quer patrocinar com dinheiro público a comilança de brioches no gabinete. A prefeita que também fez questão de bancar paeja caipira e churrascada para o governador deverá explicar-se na comissão sobre os motivos de tantas festas e comilança na prefeitura.

MANTENDO AS APARÊNCIAS | A prefeita Duch após ter que engolir que a abertura de comissão de inquérito para investigar suspeitas de fraudes em contratos por dispensa de licitação, ordenou que nenhum secretário comparecesse à sessão da Câmara Municipal. Durante a sessão foram escolhidos o vereador Marcelo Poli para presidente da comissão e o vereador Ronaldo Coquinho como relator. Todavia, o vexame ficou por conta dos vereadores que tinham prometido à prefeita não assinar o requerimento, mas foram obrigados a assinar o requerimento depois de serem esculachados nas redes sociais pela população. Isso inclui as vereadoras que vem se notabilizando por jamais contestarem nenhum ato da prefeita e sempre estarem pedindo até "sargentas" nas ruas.  

VEREADOR COM CARGO NÃO ASSINA  CEI | Somente a vereadora Lucinha Woolck e o vereador Margarido demonstraram fidelidade indevida à prefeita Duch, fazendo questão de não assinarem o requerimento de abertura da comissão de inquérito. O vereador Júlio Ataíde após ser cobrado pelos colegas assinou o requerimento momentos durante a sessão. Contudo, o vereador Margarido ainda usou argumento fajuto de não ser necessária sua assinatura. Segundo os comentários na Câmara Municipal, os vereadores que não assinaram são os que têm cargos indicados nas secretarias e são base de apoio da prefeita na Câmara Municipal. Isso inclui até os falsos moralistas se diziam fiscais do povo, mas agora passam mais tempo fazendo as unhas e visitando lojas de roupas para gastar o salário avantajado da edilidade.  

RECORDAÇÃO DA CEI DAS NOTAS FRIAS | Embora o vereador Margarido se diga herói da CEI das Notas Frias que resultou no afastamento do ex-prefeito Cavani pelo Poder Judiciário, é necessário recordar que os vereadores da legislatura durante o governo Cavani somente abriram uma comissão de inquérito após assunto ser por meses divulgado pelo trabalho investigativo feito por meio do Jornal No Alvo com colaboração à época dos cidadãos Hugo Aquino, Maurício Coelho, Léo Ferreira e Robson Leite, que não era vereador na época. O resto é apropriação indevida dos fatos com base em narrativas que foram os vereadores que descobriram o esquema das notas frias em 2018. O esquema foi por duas vezes levado ao conhecimento de vereadores na Câmara Municipal que naquela época não fez nada diante da denúncia. Após isso, o senhor Maurício Coelho foi informado do assunto pelo denunciante e passou a investigar o caso em parceria com o Jornal No Alvo e demais colaboradores. 

  

ORDEM DO DOUTOR! | Ao ser questionado porque estava cortando árvores e removendo canteiros em frente à catedral na praça Anchieta, o secretário Bolacha argumentou que "estava cumprindo ordens do Dr Victor". O procurador geral municipal pelo visto se tornou responsável pelo planejamento de paisagismo das praças municipais, ao ponto de comandar diretamente o secretário Bolacha que cumpre ordens sem nada questionar a respeito. De acordo com nota oficial da Prefeitura há uma parceria com a Mitra Diocesana para revitalizar a praça Anchieta. Diante do comunicado resta esclarecer quanto os contribuintes e dizimistas estão pagando por cada remoção de árvores exóticas, canteiros e postes da praça Anchieta. 

ORDEM SEM NEXO CAUSAL | A Secretaria de Meio Ambiente também não informou se houve laudo técnico comprovando a necessidade de supressão e destinação das árvores retiradas da praça. Apesar de haver legislação a respeito do tema, há necessidade de comprovar a decisão como ato administrativo formalizado em processo motivado para esta finalidade, caso contrário, repete-se o mesmo erro de quando cortaram árvores sem laudos na avenida Paulina de Moraes. Oremos! 

MATA DO CARMO | Outra situação que requer esclarecimentos é se houve autorização técnica da Secretaria de Meio Ambiente para supressão de árvores nas imediações da Mata do Carmo, na avenida Orestes Gonzaga. O corte de grande quantidade de árvores dentro de área de preservação permanente prevista em legislação municipal deve ser precedido de justificativa e ser comprovado por meio de laudo técnico. Aparentemente o secretário da pasta também recebeu ordens de terceiros segundo os comentários dos funcionários que executaram a ação.

EDUCAÇÃO EM CRISE | Após os membros do quadro de apoio educacional reivindicarem melhores condições de trabalho e remuneração, resta saber porque razões os diretores e professores da rede municipal não prestam apoio à categoria que são funcionários essenciais ao funcionamento de qualquer escola municipal. Até o momento a Secretaria de Educação encontra-se sem nenhuma medida ativa que indique melhorias de serviços para merendeiras, orientadores de alunos e demais funcionários de apoio. A proposta de greve indicada pelo vereador Comeron seria uma alternativa, mas desde que os funcionários da educação municipal fossem unidos como funcionários públicos concursados e não divididos em categorias que agem isoladamente. Os vereadores também não levam à sério as reivindicações de merendeiras, transportadores e QAE, pois não convocam a secretária de Educação para esclarecimentos pertinentes em audiência pública.   

AUMENTO DE ASSALTOS | O aumento de furtos em estabelecimentos comerciais durante as madrugadas em Itapeva vem causando grande comoção na população. Há semanas que delitos são flagrados por câmeras de segurança interna de lojas, mas sem que haja uma ação eficaz das autoridades de segurança pública para impedir novos crimes na calada da noite. Outro aspecto que chama atenção é que a Guarda Civil Municipal segue fazendo batidas em pontos de vendas de drogas, o que é atribuição da Polícia Militar e Polícia Civil. O assunto deverá render pedidos de reunião junto ao Ministério Público em busca de soluções sobre a elevada quantidade de assaltos no primeiro semestre deste ano. 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SEM MEDICAMENTOS | Após meses seguem as reclamações de pacientes que não encontram medicamentos na assistência farmacêutica municipal e farmácia de alto custo em horários acessíveis. No último semestre de 2024, por ordem expressa do prefeito, foi judicializado junto ao governo estadual ação de ressarcimento de medicamentos. O governo anterior comprou os medicamentos necessários que não estavam sendo fornecidos pelo governo do estado à população. Ato contínuo, a Secretaria Municipal de Saúde, na gestão do ex-secretário Nilberto Carpes iniciou o serviço de farmácia de alto custo para atendimento diário dos pacientes. A partir de 2025, a assistência farmacêutica 24h e farmácia de alto custo passaram a não funcionar nos horários anteriores fixados, por ordem da nova administração da Secretaria Municipal de Saúde. Diante do elevado número de rótulos de medicamentos receitados em unidades de saúde e UPA que não são encontrados e fornecidos pela assistência farmacêutica, os vereadores devem tomar providências sobre o assunto junto a Diretoria Regional de Saúde. 

SANTA CASA COBRA PAGAMENTOS | Após meses de impasses, uma reunião solicitada pela direção da Santa Casa junto ao Ministério Público e representantes da Câmara Municipal, sobre atrasos de pagamentos de acordos firmados no governo anterior, que não estão sendo cumpridos pela Secretaria de Finanças e Secretaria de Saúde em 2025 será novamente pauta crítica para a prefeita Duch que vem sendo mal assessorada em assuntos de gestão financeira da Prefeitura de Itapeva. O governo Duch argumenta que deve ser feita uma revisão dos acordos financeiros envolvendo Prefeitura e Santa Casa. Entretanto, os acordos de gestão de cirurgias eletivas, repasses e acordos judiciais firmados durante o governo do prefeito Mário Tassinari foram endossados pela Câmara Municipal e Ministério Público, com aval de perícia técnica formalizada em processo judicial, não comportando hipóteses de interrupções e atrasos por parte do governo Duch. A pauta deve render muitos debates na próxima semana na Câmara Municipal.