Prefeito Mário Tassinari escapa da cassação após comissão processante analisar caso do camelódromo demolido

• 31/05/2023

Após um embate intenso no plenário da Câmara Municipal, o prefeito Mário Tassinari conseguiu se livrar do processo de cassação. Por 8 votos contra e 6 a favor, a comissão processante decidiu não cassar o mandato do prefeito em relação à demolição do extinto camelódromo. A decisão se baseou na falta de fundamentos de fato e direito da denúncia apresentada.

O processo de cassação teve início com base em uma lei inconstitucional aprovada pela Câmara em 2022. Durante o governo do Ex-prefeito Roberto Comeron, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) que estabelecia a saída dos comerciantes do local. No entanto, a legislação aprovada, contrária ao interesse público e ao próprio TAC, atribuía ao camelódromo o status de patrimônio histórico cultural e comercial municipal, mesmo sem a devida comprovação técnica histórica, cultural ou justificativa de interesse público coletivo.

Apesar da aprovação irregular da lei pelos vereadores, servindo de pretexto político para uma denúncia orquestrada pelos parlamentares de oposição, ficou comprovado que o prefeito Mário Tassinari agiu dentro da legalidade ao ordenar a remoção e demolição do camelódromo na praça Furquim Pedroso. Tassinari se baseou em laudos técnicos de engenharia e acatou recomendações do termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público, ainda na gestão de Roberto Comeron.

A tentativa de cassação do prefeito, frustrada pela falta de embasamento jurídico e fatos concretos, evidencia a politização do caso e reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre o papel das instituições públicas e a atuação dos vereadores no município de Itapeva.