DIRETO DA CÂMARA — Vereadores aprovam 13º salário e abono férias para eles mesmos
Como esperado, os vereadores de Itapeva aprovaram o projeto de lei 88/2023, concedendo abono de férias e 13 salário para eles próprios.
No fundo, a preocupação da maioria dos políticos é cuidar primordialmente de seus próprios interesses, não se importando se há políticas públicas sérias voltadas para as necessidades da população.
Interessante, contudo, é a facilidade com que muitos eleitores são engrupidos, concedendo seu voto sempre para candidatos que nada possuem de candura.
Muitos eleitores se deixam seduzir pelo canto de sereia de vereadores, acreditando em tudo que falam, repetem, distorcem e inventam para garantir sempre ares de verdade em argumentos que muitas vezes não possuem verdade alguma.
No próximo ano, será ano eleitoral, os mesmos vereadores que hoje estão ocupando as cadeiras do Poder Legislativo, estarão nas ruas pedindo votos. Serão os mesmos que hoje reverberam empolgação na tribuna em discursos que vão da cafonice até as mentiras mais deslavadas sobre os menos favorecidos, sobre os desempregados, os sem moradia, os sem tratamento de saúde e sem isso aquilo.
Qualquer pessoa de Itapeva hoje com renda igual ou menor que um vereador recebe de subsídios tem dificuldades de manter suas contas em dia. A diferença é que sob a astúcia da dita vocação política, pessoas despreparadas tratam de assuntos sérios que influenciam os destinos de toda uma cidade, incluindo dos cidadãos assalariados em algumas situações.
A pergunta que cada cidadão de Itapeva deve ser fazer: é justo que um pequeno grupo de pessoas pelo fato de estarem na carreira política tenham o privilégio de conceder a si próprios direitos que são originariamente de trabalhadores?
Abono de férias concedido ao empregado que trabalhar doze meses consecutivos para o mesmo empregador. Tal período é tecnicamente dividido pela doutrina jurídica especializada em "aquisitivo" e "concessivo". Representa o descanso ao qual o funcionário tem direito, para eliminar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. A concessão de férias é ato exclusivo do empregador, e independe de pedido ou consentimento do trabalhador.
Diante disso, quem são os empregadores dos vereadores? Não seria o povo de Itapeva? Aparentemente não. Os próprios vereadores são seus próprios chefes.
Será que os vereadores batem ponto, trabalharam diariamente 8 horas diárias, 44 horas semanais, por doze meses seguidos como um trabalhador assalariado de Itapeva? Obviamente que não. Muitos vereadores tem profissões e dedicam-se muito pouco do seu tempo as causas políticas propriamente dita. Alguns tem o privilégio de gastarem todo seu tempo "fazendo política", mas o que de proveitoso para nossa população isso traz concretamente?
A lei 4.090/62 institui que todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito à gratificação de Natal, ou décimo terceiro salário. Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao décimo terceiro salário. A pergunta que deixamos no ar: vereadores fazem jus a gratificação de Natal?
Algum vereador, dentro da atividade política, se encaixa na figura de trabalhador urbano, rural, doméstico ou avulso? Pelo visto não. Aposentados sabemos que há pelo menos um vereador nessa condição, ou seja, esse determinado vereador receberá dois décimos terceiros. Um pago pelo sua condição de aposentado e outro pela Câmara Municipal. Isso é justo para um sujeito que apenas gera custos aos cofres públicos municipais com nenhum retorno efetivo para a população?
As respostas ficam por conta dos leitores. Finalizamos com a seguinte frase: "A diferença entre a galinha e o político é que o político cacareja e não bota o ovo". (Millôr Fernandes)
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