Você Sabia: Mães lactantes tem o direito ao atendimento preferencial garantido por Lei

• 14/02/2024

Mesmo sem estarem acompanhadas de seus bebês, mães que amamentam podem acessar filas preferenciais em diversos serviços

As mães lactantes, aquelas em pleno período de amamentação, conquistam um direito significativo, muitas vezes desconhecido pela população: o acesso ao atendimento preferencial, inclusive quando não estão acompanhadas de seus bebês. Essa prerrogativa está assegurada pela lei nº 10.048, que coloca as mães que amamentam no mesmo patamar de gestantes, idosos, e outros grupos que necessitam de atenção especial.

Entendendo o Direito

A lei específica que as lactantes têm direito a atendimento prioritário em repartições públicas e empresas que oferecem serviços públicos, além de garantir o acesso a assentos preferenciais em transportes coletivos, como metrôs, ônibus e trens. Isso significa que, mesmo na ausência de seus filhos, as mães em fase de amamentação podem se beneficiar de filas preferenciais e assentos reservados, facilitando assim sua mobilidade e conforto durante esse período tão demandante.

O Texto da Lei

A lei nº 10.048 estabelece claramente o direito ao atendimento prioritário para diversas categorias, incluindo as lactantes. Nos artigos 1º e 3º, especifica-se a inclusão das mães que amamentam como beneficiárias de atendimento preferencial e assentos reservados em transportes coletivos. Além disso, o artigo 2º obriga instituições públicas e empresas de serviços públicos a dispensar um tratamento diferenciado e imediato a esse grupo.

Licença-Amamentação: Um Direito Adicional

Além do atendimento preferencial, é importante ressaltar que as mães também possuem direito à licença-amamentação. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), até os seis meses do bebê, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada dia para amamentar, conforme explicado pelo advogado Marcelo Costa Mascaro Nascimento.

Este avanço legislativo reforça a importância do apoio às mães no período de amamentação, reconhecendo os desafios enfrentados e promovendo medidas para assegurar seu bem-estar e de seus bebês. A implementação dessa lei representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais inclusiva e atenta às necessidades das famílias.