Senado aprova fim das “saidinha” temporárias, mas mantém estudos externos para detentos

• 21/02/2024

Projeto que altera as regras para saída de presos em regime semiaberto retorna à Câmara após modificações significativas.

Em uma decisão marcante nesta terça-feira (20), o Senado Federal votou pela aprovação de um projeto de lei que visa extinguir as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas, conhecidas popularmente como "saidinhas". Contudo, a medida preserva o direito de detentos em regime semiaberto de prosseguir com estudos fora das instalações prisionais. Devido às alterações realizadas, o texto agora retornará para nova apreciação pela Câmara dos Deputados, que havia dado luz verde ao projeto em 2022.

A votação resultou em expressiva maioria, com 62 votos a favor e apenas dois contrários, vindos dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). A legislação vigente permite até cinco saídas anuais para presos do regime semiaberto, com o objetivo de visitação familiar, educação externa ou participação em atividades de reintegração social.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta no Senado, argumentou que a medida busca responder aos frequentes episódios de delitos cometidos por beneficiários das saidinhas. "Esta permissividade coloca a segurança da população em xeque", afirmou. Além disso, o projeto introduz a obrigatoriedade de exames criminológicos para a progressão de regime dos condenados, exigindo boa conduta e avaliação positiva por uma junta médica.

A proposta ainda incorpora uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), permitindo a saída para cursos profissionalizantes ou de nível médio e superior, exceto para indivíduos condenados por crimes hediondos ou com violência grave.

O projeto, agora apelidado de "Lei Sargento PM Dias", homenageia um policial militar vítima fatal de um detento em saidinha, e prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento dos beneficiados. Embora aprovado, o texto ainda enfrenta debates sobre sua eficácia na redução da criminalidade e na ressocialização dos presos, com especialistas apontando a necessidade de tais benefícios para a reintegração social dos detentos.

O destino final da proposta permanece incerto, aguardando a revisão da Câmara dos Deputados e a posição do governo federal, que até o momento não se pronunciou sobre um possível veto.