Brasil regulamenta alistamento militar voluntário para mulheres aos 18 anos
Novo decreto assinado pelo presidente e ministro da
Defesa permite que mulheres se voluntariem para o serviço militar, com
alistamento e incorporação sob os mesmos critérios dos homens; medida histórica
marca cerimônia dos 25 anos do Ministério da Defesa.
Em uma medida histórica para a inclusão das mulheres nas
Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que
permite o alistamento voluntário de mulheres aos 18 anos para o serviço
militar. A regulamentação, também assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio,
foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) e será celebrada em
uma cerimônia especial pelos 25 anos do Ministério da Defesa.
Até agora, as Forças Armadas admitiam mulheres apenas em
cursos de formação de suboficiais e oficiais, voltados para cargos de nível
superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo. O novo
decreto, porém, expande as possibilidades para que mulheres possam se
voluntariar ao alistamento assim que completam 18 anos, a exemplo dos homens.
O alistamento para as mulheres voluntárias ocorrerá de
janeiro a junho do ano em que completarem a maioridade. A seleção seguirá
critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, semelhantes aos utilizados
para os homens, e poderá incluir etapas adicionais, como inspeções de saúde
rigorosas.
De acordo com a nova regulamentação, as mulheres que se
voluntariarem e forem incorporadas ao serviço militar passarão a ser regidas
pelas mesmas leis e regulamentos que os homens. Caso desistam antes da
incorporação, poderão se retirar sem qualquer penalidade. Contudo, após a
incorporação, o serviço militar se tornará obrigatório e as voluntárias
seguirão as mesmas diretrizes e exigências impostas aos militares do sexo
masculino.
Essa iniciativa reflete o compromisso do governo com a
igualdade de gênero e a modernização das Forças Armadas, permitindo que mais
mulheres participem ativamente na defesa do país. O decreto é visto como um
avanço significativo para a inclusão e representa um marco importante no
contexto das comemorações do Ministério da Defesa.
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