Brasil regulamenta alistamento militar voluntário para mulheres aos 18 anos

• 28/08/2024

Novo decreto assinado pelo presidente e ministro da Defesa permite que mulheres se voluntariem para o serviço militar, com alistamento e incorporação sob os mesmos critérios dos homens; medida histórica marca cerimônia dos 25 anos do Ministério da Defesa.

Em uma medida histórica para a inclusão das mulheres nas Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite o alistamento voluntário de mulheres aos 18 anos para o serviço militar. A regulamentação, também assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) e será celebrada em uma cerimônia especial pelos 25 anos do Ministério da Defesa.

Até agora, as Forças Armadas admitiam mulheres apenas em cursos de formação de suboficiais e oficiais, voltados para cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo. O novo decreto, porém, expande as possibilidades para que mulheres possam se voluntariar ao alistamento assim que completam 18 anos, a exemplo dos homens.

O alistamento para as mulheres voluntárias ocorrerá de janeiro a junho do ano em que completarem a maioridade. A seleção seguirá critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, semelhantes aos utilizados para os homens, e poderá incluir etapas adicionais, como inspeções de saúde rigorosas.

De acordo com a nova regulamentação, as mulheres que se voluntariarem e forem incorporadas ao serviço militar passarão a ser regidas pelas mesmas leis e regulamentos que os homens. Caso desistam antes da incorporação, poderão se retirar sem qualquer penalidade. Contudo, após a incorporação, o serviço militar se tornará obrigatório e as voluntárias seguirão as mesmas diretrizes e exigências impostas aos militares do sexo masculino.

Essa iniciativa reflete o compromisso do governo com a igualdade de gênero e a modernização das Forças Armadas, permitindo que mais mulheres participem ativamente na defesa do país. O decreto é visto como um avanço significativo para a inclusão e representa um marco importante no contexto das comemorações do Ministério da Defesa.