EDITORIAL — Como a privatização da SABESP afeta Itapeva?
Segundo o pensamento do economista Eduardo Moreira, a manobra do governador Tarcísio de Freitas para vender a SABESP, que é a maior empresa de saneamento básico da América Latina, resultou na “compra” dos ativos da empresa pelo mercado financeiro.
O economista sustenta que: “A perda para São Paulo é monstruosa. De cara, o governo deu de presente para a empresa R$ 1,5 bilhão, quando vendeu a ação a R$ 67, quando no final do dia ela já valia mais de R$ 80" nas negociações de mercado de ações.
Pelo lado do contexto político, o governador estaria apostando suas fichas com olhar nas eleições presidenciais de 2026, sendo portanto a manobra tão escandalosa que, com essa venda da SABESP, o governador Tarcísio aglutina o maior apoio político da história do mercado financeiro nacional. A teoria do economista é portanto, bastante pessimista, porém realista.
Mas como isso afeta os serviços prestados pela SABESP aos municípios e usuários em geral? Basicamente a SABESP após a privatização tornou-se uma empresa para dar lucro, não sendo mais uma empresa pública, que deve atender premissas de serviços públicos destinados à população em geral, mesmo em caso de haverem prejuízos financeiros nas operações de oferta de serviços de captação e tratamento de água e esgoto, além de obras de extensão e instalação de redes de abastecimento, etc.
Itapeva por ser um município com grande extensão territorial e massa populacional urbana e rural que demandam por serviços oriundos da SABESP em grande escala poderá ser afetada negativamente com o pagamento de serviços que antes eram gratuitos, por exemplo, de fornecimento de água potável distribuído pela Prefeitura de Itapeva para comunidades rurais com dificuldades extremas de abastecimento de água. Locais como Alto da Brancal, Avencal e Faxinal por exemplo.
O prefeito Mário Tassinari era declaradamente contrário a privatização da SABESP, sendo defensor de que os serviços prestados pela empresa pública em Itapeva deveriam seguir inalterados, com parcerias com divisão de custos com a prefeitura em determinadas obras, principalmente no tocante as obras de extensão e instalação de novas redes de abastecimento de água e coleta esgoto para inúmeros bairros, incluindo zona rural.
O posicionamento do prefeito contra a privatização configurava numa espécie de "in dubio pro misere" que significa a grosso modo que o município e seus moradores, que são também consumidores de serviços prestados pela SABESP estão no polo hipossuficiente da relação econômica, devendo assim terem seus interesses protegidos pelos governantes municipais diante de qualquer eventual causa de prejuízo nessa relação.
A ideia de aplicar acordos com cláusulas mais favoráveis aos municípios é obviamente aceita pelos prefeitos de qualquer cidade. Essa premissa justifica administrativamente os compromissos dos prefeitos em preservar contratos anteriores firmados com a SABESP, ou ajustar novos contratos de forma mais favorável aos interesses sociais e econômicos dos habitantes usuários do sistema de água e esgoto, além de assegurar os interesses públicos do governo municipal. O ponto também é não deixar-se influenciar pelos interesses privados de lucratividade e redução de custos da empresa privatizada ou tendências políticas favoráveis a privatização de bens públicos, ou até mesmo planos políticos eleitorais de longo prazo de governantes ambiciosos.
O dilema da nova prefeita Adriana Duch, que se encontra no momento de início de gestão, ainda sem sinalizar sua posição sobre o tema, deverá ou promover melhoria nos acordos firmados e tratativas posteriores com a SABESP, ou simplesmente renunciar o que a administração anterior conquistou de positivo diante de um cenário que estava estabilizado com acordos e contratos negociados pelo governo passado.
A principal premissa que deve ser observada pelo cidadão de Itapeva, inclusive vereadores que tenham senso de dever público, é se a prefeita Duch irá assegurar os benefícios de obras previstas em bairros como Faxinal, Vila Rica, Bairro de Cima, Distrito Industrial e áreas do vasto território rural do município, ou se irá sucumbir às influencias ideológicas de ser aliada do governador em detrimento dos interesses da população de Itapeva.
O assunto deve ser pauta obrigatória de debates na Câmara Municipal, tendo em vista que os principais afetados pelas políticas públicas do governo estadual impostas de cima para baixo atingem sempre as regiões e cidades menos favorecidas do estado e por consequência sua população.
Se a prefeita e vereadores estiverem vendidos com intenção de apoiar os planos eleitorais do governador Tarcísio de Freitas em 2026, ou qualquer uma de suas decisões na área de políticas de saneamento básico, quem pagará a conta serão os moradores de Itapeva.
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