O descaso das autoridades municipais com os alagamentos urbanos de Itapeva
A intensa chuva que atingiu Itapeva nesta semana causou novamente alagamento em ruas centrais e bairros da cidade.
A situação de alagamentos em bairros e centro de Itapeva é situação repetitiva que demonstra a incapacidade do governo municipal operacionalizar políticas públicas e investimentos para evitar os danos causados pelos alagamentos. Embora nos últimos anos tenham sido realizadas algumas obras, essas foram pontuais e isoladas, sem estarem inseridas em um planejamento que contemple o perímetro urbano e rural no município.
As secretarias de Defesa Social, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Obras e Serviços não possuem articulação conjunta para elaborar planos de ação e prevenção de riscos, assim como não existe nenhum debate sobre quais investimentos e obras e serviços públicos devem ser otimizados em busca de soluções para coibir o agravamento dos alagamentos urbanos em Itapeva.
O assunto também é tema "saco de pancadas" no Poder Legislativo municipal, sendo apenas ponto comum de divergências entre vereadores contra prefeitos e secretários, sempre pautando o mesmo discurso sem nenhuma elaboração que corrobore para medidas que resultem em ações de investimentos e planejamento de serviços para mitigar os danos causados pelas chuvas e alagamentos.
A Lei Federal 12.608/2012 pode ser tomada como ponto de partida para iniciativas conjuntas do Poder Público e sociedade civil organizada, tendo em vista a previsão legislativa de articulação conjunta entre entes federativos e implantação de metas para guiar ações e planos de ação visando a prevenção, contenção e eventuais ações de socorro e recuperação de áreas atingidas por alagamentos, enchentes e outras espécies de eventos da natureza ou desastres climáticos.
Dentre as ações que cabe ao governo do município, a legislação indica o dever de mapeamento e fiscalização de áreas de risco associado de medidas de impedimento de ocupação nesses locais, com glebas e loteamentos clandestinos.
Outra ação prevista indica o dever de executar alertas antecipados de tempestades e índices pluviométricos de chuva, tornado a informação acessível para que a população em geral esteja precavida sobre eventuais problemas de tráfego, riscos de deslizamentos e reorganização de agendas de eventos e atividades, tanto públicas como particulares.
Recentemente, um evento da Secretaria Municipal de Cultura foi adiado, por questões de tempo chuvoso, porém em contrapartida, não verificou-se nenhum comunicado prévio por meio de outras secretarias sobre situações de locais onde os alagamentos poderiam causar transtornos para o trânsito de pedestres e veículos, assim como danos para moradias em bairros. Exemplo notório do descaso, ocorre em localidades como Vila São Miguel e Longa Vida, onde há décadas os moradores convivem com o descaso e atraso das autoridades em efetivar limpeza de bueiros e córregos que aumentam os riscos de alagamento e deterioração de casas e bens públicos do bairro.
O evidente despreparo e desatenção dos órgãos do governo municipal com ações simples e continuadas que podem surtir efeitos de redução de danos e riscos simplesmente é ignorado, não havendo nenhuma preocupação com essa pauta de políticas públicas por parte dos gestores políticos municipais.
Há de longa data, sobre o tema alagamentos e zeladoria pública uma fracassada tentativa de tornar discursos eleitorais em verdades práticas durante os mandatos eletivos de todos os prefeitos. Não sendo uma exclusividade deste novo governo a desatenção com o tema.
Antes e após a chuva desta semana, como pode ser verificado, dezenas de ruas do centro de Itapeva e bairros adjacentes que se tornaram depósitos a céu aberto de lixo, devido atrasos na coleta de lixo nas primeiras semanas deste ano por parte da Secretaria Municipal de Administração Regional. A coleta de lixo ineficaz são um atestado de quanto os prefeitos e demais gestores vacilam não correspondendo com os deveres de zeladoria pública, o que gera impactos negativos em momentos de chuvas intensas ou prolongadas em Itapeva.
No mesmo sentido do descaso e despreparo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em anúncio feito logo após os episódios de chuva, estava mais ocupada em promover uma limpeza em parque público terceirizado para uma ONG, tornando ações de mitigação de efeitos e danos da chuva do ponto de vista ambiental uma pauta fora da agenda corrente de ações a serem tomadas.
Sem dúvida há uma clara demonstração de despreparo técnico e nenhum planejamento por parte dos comandos da pastas que devem se responsabilizar por ações de prevenção e contenção de danos de chuvas. Além do fato de não haver posicionamento algum sobre pautas que envolvem essas situações que atingem a cidade como um todo do ponto de vista de impacto de prejuízos ambientais, sociais e econômicos, também não existe cobrança por parte de nenhum prefeito em mandato sobre a omissão de gestores sobre suas atribuições de serviço diante de uma pauta que afeta negativamente a vida de toda cidade.
Diante da falta de horizonte dos gestores públicos sobre o assunto, a questão que permanece sem respostas é até quando Itapeva irá sofrer com os efeitos danosos das chuvas em perímetro urbano, uma vez que o poder público não encara o assunto com a devida seriedade para promover ações técnicas de contenção e resolução de impactos de alagamentos em diversos locais de risco e bairros de Itapeva.
Deixe um comentário