Câmara de Itapeva mantém decisão da prefeita sobre repasse à Santa Casa

• 26/02/2025

Vereadores aprovam mudança na lei e primeiro pagamento não tem mais data definida

Os vereadores de Itapeva decidiram, por unanimidade, manter a decisão da prefeita Adriana Duch sobre um trecho do projeto de lei que estabelece o repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia do município. O ponto retirado da lei previa uma data específica para o pagamento da primeira parcela da subvenção social, o que, segundo a gestão municipal, seria inviável.

Aprovada na última quinta-feira, 20 de fevereiro e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a lei destinava um total de R$ 1,935 milhão à instituição hospitalar, dividido em três parcelas de R$ 645 mil. No entanto, um trecho incluído pelos vereadores estipulava que a primeira parcela deveria ser paga já no dia 20 de fevereiro, mesma data em que a lei foi aprovada na Câmara – o que impossibilitaria o cumprimento imediato do compromisso financeiro.

Diante da inviabilidade, a prefeita retirou essa obrigação da lei. Para resolver a questão, os parlamentares se reuniram em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, 26 de fevereiro e optaram por manter a mudança, garantindo que a lei seguisse vigente sem a obrigatoriedade de uma data fixa para o primeiro pagamento.

Com a decisão, permanecem estabelecidos os repasses de R$ 645 mil para os dias 10 de março e 10 de abril. No entanto, o texto legal deixa em aberto a data do primeiro pagamento, cabendo à Prefeitura definir o momento mais adequado para a liberação da verba.

A Santa Casa de Itapeva, instituição referência no atendimento hospitalar da região, depende desses recursos para a manutenção de serviços essenciais. A indefinição sobre o primeiro pagamento pode gerar apreensão na administração do hospital, mas a expectativa é que a Prefeitura organize o cronograma de repasses em tempo hábil para evitar impactos no atendimento à população.