Suspensão do Plano Safra 2025: Um Golpe ao Produtor Rural e Alternativas para o Crédito Rural

• 27/02/2025

Por Dr. João Comazzetto, advogado empresarial e tributário.

O agronegócio brasileiro, setor responsável por alimentar o país e impulsionar nossa economia, enfrenta um duro golpe com a recente suspensão das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. O bloqueio de R$ 36 bilhões em financiamentos rurais, essenciais para custeio e investimento, ameaça a produção agropecuária, coloca em risco milhares de empregos e pode gerar impactos irreversíveis para a segurança alimentar e o PIB nacional.

Diante da gravidade da situação, o setor produtivo cobra respostas e soluções imediatas do governo federal, pois o prejuízo já começou a ser sentido no campo.

1. O que está acontecendo?

A suspensão do Plano Safra ocorreu devido ao esgotamento dos recursos inicialmente previstos no orçamento e à ausência de crédito suplementar para dar continuidade às contratações. Com isso, linhas de financiamento fundamentais para o produtor rural, com exceção do Pronaf (voltado para a agricultura familiar), foram interrompidas.

Após forte reação do setor, o governo anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) liberando R$ 4 bilhões para recompor parte dos recursos. No entanto, esse montante é insuficiente para suprir a necessidade do agro, que demanda previsibilidade e segurança para seguir investindo.

2. Impactos diretos no campo

A paralisação do crédito rural afeta diretamente a produção agrícola e pecuária, uma vez que muitos produtores dependem desses financiamentos para compra de insumos, investimento em tecnologia e ampliação da produtividade. Sem esses recursos, o custo de produção aumenta, os investimentos são adiados e a competitividade do Brasil no mercado global fica comprometida.

Algumas consequências imediatas incluem:

✔️ Redução do plantio e da produção – Sem acesso ao crédito, muitos produtores precisarão reduzir a área plantada, o que pode impactar a oferta de alimentos e pressionar os preços para o consumidor final.

✔️ Atraso na modernização do setor – A falta de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos prejudica a evolução tecnológica do agro brasileiro.

✔️ Aumento da inadimplência e desestruturação da cadeia produtiva – Pequenos e médios produtores, que dependem do crédito rural para manter suas operações, podem enfrentar dificuldades financeiras graves.

3. Alternativas para compensar a suspensão do subsídio governamental

Diante da incerteza sobre a recomposição integral dos recursos do Plano Safra, é fundamental que o setor produtivo busque alternativas para garantir liquidez e manter os investimentos no campo. Uma das principais estratégias que poderiam ser adotadas pelo governo é o uso de créditos tributários como compensação financeira para os produtores rurais.

Atualmente, muitos agricultores e pecuaristas possuem créditos tributários acumulados, principalmente decorrentes da incidência do ICMS na cadeia produtiva e da imunidade das exportações. No entanto, a recuperação de créditos não é tão bem explorada pelos produtores rurais, seja pelo desconhecimento da possibilidade ou pela ausência de profissionais capacitados na área.

Diante desse cenário, a orientação especializada para identificar e recuperar créditos tributários, transformando esses valores em um recurso estratégico para manter a liquidez e os investimentos no campo é de suma importância.

Além disso, o governo deve atuar na simplificação dos processos de compensação e restituição, permitindo que esses créditos sejam rapidamente utilizados para reduzir custos e mitigar os impactos da suspensão de subsídios governamentais.

Ao adotar essa abordagem, o setor agropecuário ganha maior autonomia financeira e resiliência, diminuindo a dependência de políticas – e políticos – instáveis, garantindo a continuidade da produção.

4. O governo precisa agir: crédito rural é investimento, não gasto

A suspensão do Plano Safra revela uma falha grave no planejamento fiscal do governo, que deveria garantir a continuidade das linhas de crédito em vez de interrompê-las de forma abrupta. O setor agropecuário precisa de previsibilidade para planejar suas safras, investimentos e contratações.

O crédito rural subsidiado é um dos motores da economia brasileira, garantindo produção, exportação e geração de empregos. Trata-se de um investimento estratégico, e não de uma despesa que pode ser cortada sem consequências graves.

5. O que o setor produtivo espera?

As entidades representativas do agro, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), já se manifestaram cobrando soluções urgentes para destravar o crédito e evitar um colapso no setor. O governo precisa recompor integralmente os recursos do Plano Safra, garantindo o acesso ao financiamento rural sem mais atrasos.

Além disso, a adoção de políticas alternativas, como a facilitação no uso de créditos tributários, poderia proporcionar mais segurança financeira ao produtor e reduzir os impactos da suspensão do financiamento.

6. O agro pede respeito e previsibilidade

O Brasil é uma potência agropecuária mundial, mas para manter essa posição, o produtor rural precisa de apoio, e não de insegurança. A suspensão do Plano Safra 2025 foi um erro estratégico que precisa ser corrigido com urgência.

O setor agropecuário seguirá mobilizado para garantir que os recursos necessários sejam liberados e que alternativas viáveis, como o uso de créditos tributários, sejam adotadas para fortalecer a liquidez do setor.

Se o Brasil depende do agro, é preciso garantir que o agro tenha as condições necessárias para continuar produzindo e alimentando o país.