RÁDIO PEÃO NEWS - Secretários e Vereadores são motivo de piadas em sessões da Câmara Municipal
DIRECIONAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÕES | A vereadora Áurea denunciou durante sessão que funcionária pública da Secretaria de Administração Regional vem fazendo tomada de orçamentos com prévia indicação pessoal de preços e empresas para participação nos processos de dispensa de licitação. Como cabe ao secretário da pasta, na qualidade de agente planejador e ordenador de despesas, cabe a este dar início nos procedimentos de licitação e contratos, além de fazer o acompanhamento da gestão de formação e execução dos contratos. Isso é regra e dever, ou seja, ou o secretário faz isso ou cabe apuração de responsabilidades por parte do Ministério Público e Tribunal de Contas.
BOLACHA FORA DO PRAZO DE VALIDADE | Diante desse cenário, é necessário que o secretário Eduardo Bolacha também seja convocado para prestar esclarecimentos, pois segundo a legislação pertinente tanto o secretário quanto também a prefeita são responsáveis pelos atos administrativos envolvendo licitações e contratos públicos. Partiu do secretário de Administração Regional a ordem de fazer a tomada de orçamentos com empresas previamente selecionadas e com preços pré-definidos com as empresas? Essas perguntas precisam ser respondidas. Até o momento apenas o vereador Junior Guari fez requerimento solicitando cópia do processo com os documentos sobre o assunto. Os demais vereadores falam muito e fazem pouco.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COLETIVA OU ISOLADA? Em caso da funcionária estar incorrendo em ato isolado, sem ordens do chefe da pasta, o mesmo, por dever de ofício, deve pedir imediatamente abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário público. Caso contrário evidencia-se a possibilidade de conluio e flagrante omissão do secretário no cumprimento de seus deveres como gestor público indicado pela prefeita Duch, a qual diz exigir trabalho dentro da legalidade e de forma eficiente de seus indicados para secretários.
PITO NO EX-PREFEITO DE ITABERÁ |A vereadora Áurea aproveitou o pronunciamento para dar um pito no ex-prefeito de Itaberá, Alex Lacerda. O ex-prefeito é apresentador de um podcast e reconhecidamente mentor político da prefeita Duch, sendo anteriormente cotado para assumir cargo de secretário na prefeitura Itapeva. O ex-prefeito influencer ao responder uma pergunta supostamente feita por um morador de Itapeva passou a discursar contra moradores e vereadores que criticam a prefeita Duch, alegando que a mesma está no começo de mandato e que Itapeva está o caos há anos, tornando assim a narrativa oficial do governo Duch mais uma vez jargão coringa para fugir do debate de críticas e reclamações que partem tanto da população de Itapeva quanto de vereadores e também de funcionários públicos que reclamam de perseguição por parte da prefeita e secretários em vários departamentos. Segundo os comentários que surgiram na sessão, Alex Lacerda é padrinho político da secretária de Ação Social, assim como também o ex-prefeito estaria sendo padrinho de empresas que estão participando de dispensas de licitação.
TERCEIRIZAÇÃO DE CONTRATOS | Outra situação que foi abordada na sessão trata-se da terceirização de contratos, tanto da atividade fim quanto da contratação da atividade meio de prestação de serviços. A mão de obra de funcionários também é intermediada por terceiros. Segundo os vereadores, empresas contratadas sem sede em Itapeva utilizam intermediários em Itapeva e, agora também intermediários de Itaberá. Conforme os comentários na sessão, as empresas supostamente eram contratadas anteriormente pela prefeitura da cidade vizinha, por meio de contatos com agentes públicos. A vereadora Áurea pautou o assunto que precisa ser verificado, de preferência em uma comissão de inquérito, pois além do direcionamento de contratos há fortes indícios que pessoas que geriram contratos por dispensa em licitação em Itaberá passaram a atuar também em Itapeva com abertura promovida por determinados membros do atual governo.
IMÓVEIS SEM CADASTROS | O vereador Tarzan alegou que em Itapeva existem cerca de 3.000 imóveis irregulares sem cadastros na Prefeitura de Itapeva. O cadastramento imobiliário é função da Secretaria de Obras e departamentos de fiscalização e tributação, para fins de lançamento de impostos, cobrança e recolhimento de tributos. Há também divergências porque os procedimentos de regularização fundiária de áreas públicas e tratativas de convênios e projetos de moradias de interesse social estão paralisados desde o começo do governo Duch, sendo que houve reuniões de transição de governo tratando do assunto. Vale recordar novamente que a prefeita Duch não participou de nenhuma reunião de transição, transferindo essa responsabilidade para assessores. A inércia de planejamento administrativo associado à interrupção de projetos sociais, atendimento de serviços de saúde, como farmácia 24h, e prestação de serviços de limpeza urbana precarizada se tornaram a marca registrada dos primeiros meses do governo Duch.
MEIO AMBIENTE MEIA BOCA | A administração de políticas públicas de meio ambiente em Itapeva também se tornou ponto controverso. Há apontamentos de que medidas de proteção ambiental visando a preservação de áreas ecológicas de conservação, conforme previsto na lei orgânica, não estão sendo mantidas conforme previsto no plano plurianual e regras de direito ambiental. Do mesmo modo, ações previstas de regularização dos serviços de controle de população animal, com captação de recursos federais e estaduais, não vêm sendo executadas conforme previsto nos planos orçamentários anteriores e planejamento de transição de governo. As parcerias mediante credenciamento de serviços e contratos de gestão foram interrompidas sem que haja previsão de retomada. Aparentemente os gestores da pasta de Meio Ambiente estão sem direcionamento jurídico e financeiro para tomada de decisões pertinentes às ações que devem ser executadas. Por enquanto, houve movimentos de retomada de parcerias com cursos de veterinária para fins de prestação de serviços de clínica animal, porém o custo benefício desse modelo de pareceria foi criticado anteriormente por vereadores e ativistas da causa animal.
ALAGAMENTO E INUNDAÇÕES | Outro fator que chama atenção é que os projetos de drenagem urbana e investimentos em obras e serviços de engenharia para correção de problemas em pontos com alagamentos no perímetro urbano não são prioridade da prefeita Duch. Novamente os planos de transição vêm sendo desconsiderados por secretários e prefeita. A prefeita Duch além de não ter participado das reuniões de transição de governo para ficar a par dos projetos e questões financeiras da Prefeitura, também indicou secretários que possuem interesses privados em obras particulares.
EDILIDADE COM VISTA GROSSA | Embora o fato anterior venha levantando reclamações de favorecimento, às quais os vereadores estão até o momento empurrando com a barriga sem manifestar nenhuma ação de fiscalização e pedidos de esclarecimentos. Cabe dizer que a leitura assídua do diário oficial aparentemente não é hábito de nenhum vereador da presente legislatura. Outro fato que demonstra a inércia premeditada é que muitos vereadores estão agindo na modalidade de terem pedidos atendidos pelo gabinete em troca de fazer vista grossa para irregularidades. Os vereadores foram eleitos para fiscalizar e não para serem cúmplices de atos irregulares passando pano.
CARNAVAL DA DISCÓRDIA |Outra denúncia que os vereadores estão demorando para esclarecer trata-se da suposta contratação de empresa que seria de amigo de familiares da prefeita. A empresa teria vencido certame de contratação realizado pela Secretaria de Cultura sem que tenha havido concorrência. Segundo informações, o dono da empresa contratada para o evento seria namorado ou companheiro de parente da prefeita. Julgando que algumas parentes da prefeita passam o dia agredindo pessoas nas redes sociais, nada mais causa espanto nesse governo. Quem sabe dar uma força para desencalhar alguma parente seja o motivo da ajuda.
VEREADOR TETO DE VIDRO | Novamente o vereador Júlio Ataíde veste uma saia justa ao usar a tribuna. Depois de render elogios aos secretários presentes, fazendo declarações entusiasmadas, alegando que os secretários do governo anterior eram inacessíveis e insinuando que eram incompetentes, coube a colega vereadora Áurea recordar que o vereador Júlio também foi secretário do governo Mário Tassinari. De toda forma, não pega bem um ex-colega de governo anterior lançar acusações contra o governo anterior do qual fez parte, até porque o convite para ser secretário do governo passado foi aceito na época que o vereador foi relator de uma comissão de inquérito que foi arquivada. Aparentemente o vereador tem memória seletiva e se esqueceu desse detalhe da sua carreira política.
MENTIROSO! | Durante discurso do vereador Margarido na tribuna, surgiu da plateia um cidadão berrando que o vereador é mentiroso! Novamente o vereador é também motivo de comentários dentro e fora da Câmara Municipal.
VEREADORES SEM EDUCAÇÃO | Tem vereador na Câmara Municipal de Itapeva precisando urgentemente voltar pra sala de aula ou melhor, aproveitar o Projeto Vereador Mirim pra estudar o Regimento Interno. É constrangedor ver parlamentares esquecendo completamente o que manda o Art. 105 do Regimento Interno, que diz com todas as letras que durante as sessões é proibido bater papo paralelo, principalmente quando atrapalha leitura dos documentos, chamadas para votação, discursos e debates. O vereador Marinho até tentou alertar os colegas distraídos, mas parece que tem gente que prefere conversar sobre novela ou futebol ou outros assuntos misteriosos enquanto assuntos importantes para o município são debatidos na tribuna. Senhores vereadores, plenário não é botequim nem praça pública; é lugar de trabalho e respeito ao povo! Fica o puxão de orelha: estudem o Regimento Interno, levem a sério o cargo que ocupam, ou corram o risco de perder a cadeira nas próximas eleições!
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