RÁDIO PEÃO NEWS — Prefeita Duch decide criar taxa do lixo e fazer empréstimos
A PREFEITA SABIA? | Após a repercussão negativa do flagrante armazenamento de animais mortos em freezer posto de saúde da São Camilo surge a dúvida: A prefeita Adriana Duch tinha conhecimento prévio das decisões da secretária de Saúde e secretário de Meio Ambiente de encaminhar animais mortos para armazenamento em freezer de unidade de saúde? Caso a prefeita tenha conhecimento de antemão sobre a prática e tenha consentido, o assunto se torna ainda mais grave, podendo ser entendido como uma forma de acobertamento e apoio para prática de decisões que violam regras técnicas de conduta. Os vereadores devem exigir que haja apuração da situação por meio de processo administrativo disciplinar.
INCOMPETÊNCIA DE GESTÃO | O discurso oficial dos secretários em depoimento para imprensa chapa branca demonstra que ambos agiram de forma premeditada e com suporte de outros funcionários das respectivas secretárias. Não ficou esclarecido porque razões técnicas animais que deveriam ser enterrados em local apropriado após serem apreendidos e manuseados por empresas contratadas que prestam serviços de recolha e tratamento foram encaminhados com consentimento de secretários para serem armazenados em freezer de unidade de saúde. Há informações que devido a um aviso de inspeção do Conselho Regional de Medicina Veterinária no canil contratado e encerramento de um contrato com empresa de descarte de resíduos orgânicos, tenha havido ordem para eutanasia dos animais mais debilitados devido uma possibilidade de superlotação do canil no momento da inspeção, o que acarretaria em sanções administrativas. Isso demonstra que a abertura de procedimentos de investigação administrativa devem ser feitos para averiguar todas as informações e decisões tomadas sobre esse assunto.
INCAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO | A CEI das Licitações virou pizza antes mesmo de começar. Com a retirada de assinatura da vereadora Val Santos foi o fato decisivo para o aborto do pedido de instauração da comissão. Sem o mínimo cinco assinaturas, apenas quatro vereadores mantiveram suas assinaturas no pedido, sem conseguir mais nenhum apoio para abertura da comissão. Isso demonstra que o discurso de Câmara Municipal unida e atuante em defesa dos interesses da população é apenas embuste retórico. Os vereadores demonstram estar apenas ocupados com a repetição de narrativas e críticas sobre a ineficiência do Poder Executivo, porém sem tomar ações de fiscalização direta de contratos com vícios de gestão por parte de diversas secretarias que não estão prestando serviços públicos adequadamente para população. Os últimos casos de animais congelados em freezer de posto de saúde por inércia de contratação de empresa especializada por meio de licitação demonstram que os vereadores são os últimos a saber dos atos irregulares que ocorrem em várias secretarias.
GOVERNO INOPERANTE | Depois de prometer colocar todas as ambulâncias que estão em manutenção em oficinas em funcionamento resta saber quando a prefeita Duch irá cumprir a sua famosa promessa gravada em vídeo na primeira semana de governo. O secretário de Finanças vem sendo apontado pelos comentários dos vereadores como principal pivô da inoperância administrativa e descumprimento das promessas da prefeita até o momento. A narrativa de crise financeira da prefeitura vem sendo mantida apesar das informações de arrecadação fiscal e receitas oriundas de repasses estarem dentro do previsto. O entendimento de que a gestão administrativa do governo Duch está inoperante se torna consenso dentro e fora da Câmara Municipal. A última informação que corre nos bastidores é de que o secretário de Finanças convenceu a prefeita a pedir autorização para empréstimo bancário de 22 milhões, para ser pago em 120 parcelas, além de criar uma nova taxa de lixo e aumentos de IPTU e ISS. A pergunta é: Por que fazer empréstimos e criar taxas sendo que a arrecadação fiscal da prefeitura de Itapeva é a maior de todos os tempos da história?
MORADIAS POPULARES | Outro assunto que demonstra a inoperancia dos vereadores é tomar ações sobre a retomada dos projetos de moradias de interesse social que deveriam estar sendo executados no Kantian. A venda de terreno público no Ouroville que deveria ser fonte de custeio para obras de infraestrutura está paralisado há meses na Secretaria de Obras. Com exceção do vereador Tarzan que trate do assunto em sessão em discursos que são uma repetição enfadonha de assuntos que estão sem resolução desde a gestão passada, nenhum outro vereador fez menção de abordar o assunto fazendo questionamentos diretos sobre os projetos de moradia popular.
PREFEITA ENTROU PELO CANO | Outro assunto que nenhum vereador demonstra interesse em fiscalizar diz respeito aos projetos da SABESP em relação aos bairros que deveriam estar recebendo obras de infraestrutura de água encanada e rede coletora de esgoto. As obras foram definidas na gestão passada com acordo entre SABESP e Prefeitura. Todavia, a atual prefeita por não ter participado das reuniões de transição de governo vem sendo aparentemente tapeada com exigências que não faziam parte do acordo celebrado na gestão anterior antes da privatização da SABESP. Novamente o assunto demonstra a incapacidade de gestão pública do governo em tomas decisões assertivas e inoperância da Câmara Municipal que não exerce suas prerrogativas de fiscalização de atos do governo municipal em defesa dos interesses coletivos. Comprova a omissão dos membros do legislativo a inoperância da comissão de assuntos de direitos difusos e coletivos da Câmara Municipal, que só começou a ter pauta depois do escândalo dos animais mortos congelados em freezer de unidade de saúde.
ROÇADA MEIA BOCA A PREÇO DE OURO | A prefeita municipal afirmou em vídeo que é obrigação dos moradores manter as calçadas e sarjetas limpas, alegando que não faz parte dos serviços do secretário Bolacha e roçada a limpeza de sarjetas e meio fio. O resultado desse entendimento errôneo da prefeita vem tornando as ruas de Itapeva em longos percursos com mato alto que cresce a partir dos meios fios e sarjetas de ruas e praças públicas. Desde a gestão Luiz Cavani, que adotava a capina química como método de limpeza pública, o problema de manutenção se agravou cada vez mais, sem que nenhum prefeito tenha encontrado solução satisfatória para manter as ruas, praças e canteiros públicos com roçada em dia. Desta vez, a prefeita Adriana Duch ainda inovou fazendo um contrato milionário contratando uma empresa que nunca antes prestou serviços de zeladoria urbana. Aparentemente a prefeita está seguindo os conselhos do guru político, o qual dentre outras façanhas, conseguiu emplacar até uma querida amiga do peito no cargo de secretária em Itapeva.
CAFÉZINHO NA PROMOTORIA | Com base em denúncia de improbidade administrativa por indicação cruzada de cargos uma assessora da prefeita Duch foi convidada a comparecer na Promotoria de Justiça para tomar um cafézinho com o promotor. O motivo do convite foi para esclarecer porque a assessora trabalha em Itapeva, onde não existe escritório parlamentar da deputada Simone Marquetto, e não em Brasília, onde de fato funciona o gabinete da deputada, sendo local onde a assessora está efetivamente nomeada para trabalhar. Ironia à parte, a prefeita Duch que afirmou que seria uma ferrenha cumpridora da legalidade vem acumulando situações que são consideradas como infrações à lei de licitações, lei de responsabilidade fiscal e lei de improbidade administrativa. Se a prefeita de fato quer cumprir as regras e princípios da administração pública previstos em lei está na hora de deixar de lado o discurso falso moralista que não orna com suas atitudes na prática. Se a prefeita continuar seguindo conselhos de secretários e assessores sem noção, em breve outras denúncias de improbidade administrativa devem ser pauta no Tribunal de Contas e Ministério Público.
RECLAMAÇÕES DE EXCESSO E FALTA DE FISCALIZAÇÃO | Enquanto a esposa do secretário fica batendo boca nas redes sociais ao ponto de constranger funcionários públicos, situações de segurança pública, trânsito e patrulhamento de Itapeva segue sendo outro motivo de reclamações da população. As reclamações de aplicação de multas e apreensão de motos sem critérios ou excesso de autoridade na zona rural surgiram após ações de fiscalização da Guarda Municipal. As reclamações batem às portas de vereadores que não querem tratar do assunto. Outra reclamação é que ocorrências de carros com som alto, em ocorrências de perturbação de sossego noturno nas imediações de ruas próximas da Mata do Carmo e Memorial do Tropeiro estão sendo ignoradas pela Guarda Municipal. O local é ponto de parada de carros com som alto, menores beberrões e usuários de maconha ao ar livre no frescor da madrugada, fato que prejudica o descanso da vizinhança durante toda semana. Diante da inércia da Secretaria de Defesa Social em tomar medidas cabíveis sobre o assunto deverá novamente ser encaminhado ao CONSEG.
A NOVELA DO AEROPORTO CONTINUA... | Até o momento nenhum secretário tomou providências para dar sequência no pedido de retomada do terreno do aeroporto municipal em favor da Prefeitura Municipal de Itapeva. Diante da inércia do governo Duch que prometeu uma solução célere e definitiva para o assunto, deve haver novamente acionamento do Ministério Público, para questionar porque o decreto de permissão de uso do terreno que foi revogada ainda permanece surtindo efeitos. Diante do impasse que atravessa a gestão de diversos prefeitos, o assunto permanece sem resolução.
PERSEGUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS | Segue de forma constrangedora para o serviço público municipal as reclamações de perseguição de funcionários públicos em diversas secretarias municipais. O governo Duch vem se tornando cada vez menos respeitado dentro do quadro de servidores públicos de carreira. Após reclamação de corte de ponto de funcionários da Secretaria de Administração Regional, a prefeita foi comunicada do incidente, prometendo tomar providências. Entretanto, as atitudes de desrespeito com funcionários por parte de secretários e diretores somente vem aumentando nas últimas semanas, principalmente dentro de secretarias onde os secretários criaram uma espécie de bolha administrativa que torna o ambiente de trabalho hostil em relação aos funcionários.
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