Ministério Público e Conselho Regional de Medicina Veterinária são acionados para investigar caso do animais mortos congelados em posto de saúde de Itapeva
Após o flagrante de animais mortos armazenados em freezer da unidade de saúde da vila São Camilo, os vereadores convocaram a secretária municipal de Saúde, Valéria Machado e secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Eloriaga para prestarem esclarecimentos na comissão de proteção animal do Poder Legislativo de Itapeva.
As explicações dos gestores públicos sobre o caso foi considerada como insatisfatória por ativistas da causa animal de Itapeva.
A Secretária Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Meio Ambiente não esclareceram documentalmente a situação que originou o encaminhamento de animais mortos para serem armazenados congelados em posto de saúde. Outro fato não esclarecido diz respeito sobre quais condições de estado de saúde os animais se encontravam anteriormente ao óbito, onde estavam recolhidos e quais profissionais de clínica veterinária trataram e laudaram a causa da morte dos animais que foram encontrados congelados na unidade de saúde.
Diante das explicações imprecisas e sem fonte documental, protetores e ativistas da causa animal promoveram denúncias junto aos órgãos competentes para investigar o caso. Persiste a dúvida se houve autorização de órgãos de vigilância sanitária e ambiental para o traslado dos animais desde o início até o final do processo de tratamento dos cadáveres, assim como existem dúvidas de quais agentes públicos partiu a ordem administrativa de armazenar animais mortos em unidade de saúde.
De acordo com informações técnicas, os animais com zoonoses ou doenças infectocontagiosas devem ser entregues ao centro de controle de zoonoses, com documentação atestando origem e estado dos animais mortos. A partir disso, é feita avaliação a necessidade de incineração ou outro método de descarte apropriado sob supervisão da vigilância sanitária.
Os animais sem doenças infectocontagiosas também podem ser destinados ao Centro de Controle de Zoonoses, onde serão descartados em locais adequados, como aterros sanitários.
Diante do impasse causado por informações imprecisas dos gestores públicos e envolvimento político de vereadores que demonstram evidente descaso em averiguar os motivos do incidente de forma imparcial, houve manifestação de protetores para promover denúncias junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, Ministério Público e demais órgãos competentes.
O objetivo das denúncias é investigar e esclarecer tecnicamente a causa das mortes de dezenas de animais que estão sob controle e responsabilidade de órgãos de saúde pública e gestão ambiental do município de Itapeva, empresas prestadoras de serviços terceirizados de recolha e tratamento de animais de rua, além das respectivas responsabilidades administrativas e penais com base na lei federal 9.605/1998 e demais regulamentos de saúde pública e vigilância sanitária pertinente ao caso, como o Código Municipal de Proteção Animal.
.png)
Deixe um comentário