Itapeva quer cobrar mais IPTU de donos de terrenos vazios ou mal aproveitados
Projeto de lei da Prefeitura prevê aumento gradual do
imposto e até desapropriação de imóveis abandonados para combater especulação e
incentivar construção
A Prefeitura de Itapeva enviou à Câmara Municipal, no dia 7
de abril, um projeto de lei que propõe novas regras para donos de terrenos
urbanos que estão vazios, mal utilizados ou abandonados. A medida quer
pressionar esses proprietários a darem uma função social aos seus imóveis, ou
seja, usá-los de forma útil para a cidade — como construir, vender ou colocar
em uso. Se isso não for feito, eles pagarão mais caro de IPTU e, em último
caso, poderão ter seus terrenos desapropriados.
A proposta, feita pela prefeita Adriana Duch Machado, se
baseia na Constituição e no Estatuto da Cidade, que permitem esse tipo de
cobrança. O objetivo é combater a especulação imobiliária, um problema comum de
cidades onde muitos terrenos ficam anos sem uso esperando valorizar, enquanto
bairros crescem desordenadamente.
De acordo com o texto, o novo IPTU progressivo seria
aplicado a imóveis localizados em áreas centrais, residenciais e de comércio e
serviços da cidade. A Prefeitura vai notificar os donos de terrenos que se
encaixem nas regras do projeto. Depois de notificados, os proprietários terão
até três anos para dar um destino ao imóvel. Se não fizerem nada, o valor do
imposto vai subir todo ano.
A cobrança começa com um aumento para 2% no primeiro ano de
descumprimento, sobe para 4% no segundo, 8% no terceiro e chega a 15% a partir
do quarto ano. O imposto continua mais caro até que o imóvel seja usado ou
desapropriado pela Prefeitura.
A notificação pode ser feita de várias formas: pessoalmente,
por correio, por e-mail ou até por edital publicado no Diário Oficial. Mesmo
que o dono venda o terreno depois da notificação, a obrigação de usar o imóvel
continua valendo para o novo proprietário.
Se, mesmo após cinco anos pagando o imposto mais caro, o
imóvel continuar sem uso, a Prefeitura poderá desapropriá-lo. O pagamento será
feito com títulos da dívida pública — uma espécie de crédito que o proprietário
poderá resgatar depois. Nesse caso, o valor do IPTU atrasado pode ser
descontado do total a ser pago ao antigo dono.
Depois de desapropriado, o município terá mais cinco anos
para dar uso ao imóvel, que poderá ser vendido ou repassado a terceiros, desde
que ele seja finalmente utilizado conforme a lei.
Apesar de ser uma medida firme, o projeto prevê algumas
exceções. Não entram na nova regra os imóveis de até 300 metros quadrados que
sejam o único bem do proprietário, desde que não estejam em ruínas. Também
ficam de fora os imóveis usados por igrejas, entidades sociais e culturais, e
os terrenos com uso rural comprovado, mesmo que dentro da área urbana.
A proposta ainda proíbe qualquer tipo de isenção ou desconto
no IPTU progressivo. Até quem tem isenção hoje poderá perdê-la, se for
notificado por descumprir a função social do terreno.
Esse tipo de política urbana ajuda a organizar melhor o
crescimento da cidade, evita vazios urbanos e reduz o custo da infraestrutura.
Para a Prefeitura, o projeto também pode melhorar a arrecadação e permitir
investimentos em áreas mais habitadas.
Agora, o texto segue para análise dos vereadores. A
expectativa é que a votação ocorra ainda neste mês. A aprovação do projeto pode
marcar um novo momento para a política urbana de Itapeva, buscando um
equilíbrio entre o direito à propriedade e o interesse coletivo.
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