Câmara de Itapeva aprova criação do Programa “Cuidando de Quem Cuida”

• 29/04/2025

Iniciativa busca oferecer apoio psicossocial a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência e transtornos do desenvolvimento

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 28 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Itapeva aprovaram, em segundo turno, seis projetos de lei. Entre as propostas analisadas, uma delas se destacou pela sensibilidade social: trata-se do Projeto de Lei nº 35/2025, que institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado à atenção integral às mães e cuidadoras de pessoas com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento. O texto, de autoria do vereador Júlio Ataíde (PL), foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção da prefeita Adriana Duch.

A proposta reconhece o papel fundamental e, muitas vezes, solitário das chamadas “mães atípicas” — mulheres que dedicam suas vidas à criação de filhos com necessidades específicas, como os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, síndromes cromossômicas e outras condições que exigem cuidados permanentes. O programa pretende oferecer apoio psicossocial, promover o autocuidado e facilitar o acesso prioritário a serviços de saúde mental e assistência social.

Entre os principais objetivos estabelecidos na nova legislação estão a melhoria da qualidade de vida dessas mães e cuidadoras, a oferta de atendimento psicológico e terapêutico, o estímulo a políticas públicas específicas na Atenção Primária à Saúde, bem como o incentivo à participação de outros membros da família no cuidado e suporte emocional. A proposta também prevê ações de comunicação social para dar visibilidade à causa e conscientizar a população sobre os desafios enfrentados por essas mulheres​.

Embora o texto legal trace diretrizes claras, ele ainda não apresenta um plano operacional detalhado sobre como será executado. A lei autoriza o Poder Público a firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar o programa, que será custeado com dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. A regulamentação da execução ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir, por meio de decreto ou outro instrumento administrativo, os meios de implementação e fiscalização.

O projeto recebeu apoio unânime entre os parlamentares, refletindo uma crescente mobilização em torno da pauta da inclusão e da saúde mental materna. Para o autor da proposta, trata-se de um avanço na construção de uma rede de apoio institucional que reconheça o papel dessas mulheres e promova a dignidade de suas trajetórias. “Elas não apenas cuidam, elas resistem, sustentam e educam em condições extremamente desafiadoras. É hora de o poder público cuidar também de quem cuida”, declarou Júlio Ataíde em plenário.

Agora, com a sanção do Executivo como próximo passo, mães e cuidadoras de Itapeva aguardam que a proposta se transforme, efetivamente, em política pública capaz de acolher, orientar e aliviar quem, por amor, nunca deixou de lutar. A expectativa é que o programa seja regulamentado ainda neste semestre, garantindo às beneficiárias o direito à escuta, ao cuidado e ao reconhecimento institucional que há muito tempo lhes é devido.