Câmara derruba projeto do IPTU progressivo e freia apetite arrecadador da prefeita Adriana Duch

• 09/05/2025

A prefeita Adriana Duch tentou. Armou a narrativa. Pintou de modernidade uma proposta que, no fundo, escondia o apetite arrecadatório da velha política. Mas desta vez, o povo de Itapeva não ficou calado. E a Câmara Municipal, pela primeira vez em muito tempo, ouviu mais a voz da rua do que os sussurros do Palácio Prefeito Cícero Marques. Na última quinta-feira, dia 8 de maio, o projeto de lei que previa a implantação do IPTU progressivo foi derrotado por 13 votos contra e apenas um favorável, num claro recado: o contribuinte não aceita ser punido por carregar terrenos vazios enquanto o próprio poder público coleciona áreas abandonadas, promessas não cumpridas e obras paradas.

A ideia era simples — no papel. Quem tiver um terreno considerado “sem uso”, “abandonado” ou “subutilizado” nas zonas centrais, residenciais ou comerciais da cidade, que pague mais IPTU. E não era um reajuste qualquer. A proposta da prefeita previa aumentos anuais: 2% no primeiro ano, 4% no segundo, 8% no terceiro, chegando a 15% no quarto e quinto anos consecutivos. E, se o cidadão não conseguisse construir, parcelar ou “dar uso social” à sua propriedade, a Prefeitura poderia simplesmente desapropriá-la e pagar com títulos da dívida pública. Em outras palavras: quem não tiver dinheiro para construir, perde o que é seu. Uma expropriação travestida de urbanismo.

O projeto foi apresentado sob o manto da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade, da justiça social. Mas faltou combinar com a realidade. A prefeita ignora que a imensa maioria dos terrenos sem construção em Itapeva pertence a famílias que lutam diariamente para sobreviver, que compraram um pedaço de chão para os filhos ou herdaram do avô um lote na esperança de, um dia, levantar ali um lar. São pessoas que não têm crédito, que enfrentam juros escorchantes, que lidam com uma cidade onde a burocracia emperra qualquer projeto. A gestão municipal, que mal consegue manter ruas asfaltadas ou garantir iluminação pública de qualidade, queria cobrar do cidadão aquilo que ela própria não entrega: estrutura, planejamento e incentivo ao desenvolvimento urbano.

Mesmo diante de críticas crescentes, a prefeita tentou recuar, solicitando a retirada do projeto da pauta. Uma tentativa de ganhar tempo ou de evitar o vexame iminente. Mas os vereadores decidiram seguir adiante com a votação, mostrando que o Legislativo não é extensão do gabinete do Executivo. A derrota foi retumbante. Apenas o vereador Margarido, do Progressistas, manteve o voto alinhado com o governo. Os demais, inclusive aliados eventuais da prefeita, rejeitaram o texto e abriram um precedente importante: não é porque o projeto é “técnico” ou “constitucional” que ele é justo.

Durante a sessão, o vereador Dr. Marcelo Poli foi direto ao ponto. Disse que o Estado deve interferir menos na vida do cidadão, e que o uso de uma propriedade deve ser decisão de seu dono. Já o vereador Tarzan, também do PP, apontou vícios insanáveis no projeto, classificando-o como mais um exemplo de proposta mal feita enviada pelo Executivo. Ambos, mesmo em estilos distintos, tocaram na ferida que a gestão Adriana Duch tenta esconder: a pressa em arrecadar e a lentidão em planejar.

A rejeição do projeto não significa que Itapeva deve ignorar o planejamento urbano ou aceitar a especulação imobiliária como regra. Mas é preciso que esse debate seja feito com responsabilidade, ouvindo engenheiros, urbanistas, donos de terrenos, pequenos construtores e, acima de tudo, a população. Implantar uma política de IPTU progressivo sem audiências públicas, sem diagnóstico técnico local e sem estudo de impacto social é legislar com o olho no caixa e os ouvidos tapados.

Enquanto a proposta caía, outros projetos relevantes foram aprovados. Um deles, de autoria do vereador Marinho Nishiyama, cria a Política Municipal de Transparência sobre Emendas Parlamentares, obrigando o Executivo a divulgar no site oficial os valores e destinos de todas as verbas estaduais e federais recebidas por meio de emendas. Outro, da vereadora Val Santos, prevê o fornecimento de aparelhos e insumos para monitoramento de glicemia para pacientes diabéticos da rede pública. Iniciativas concretas, de impacto direto na vida do cidadão. E, principalmente, propostas feitas para somar — não para punir.

Fica o alerta. A gestão Adriana Duch parece disposta a insistir na pauta do IPTU progressivo em 2026. A derrota imposta pela Câmara neste ano impede que o mesmo projeto retorne ainda em 2025, a menos que seja reapresentado por iniciativa de oito vereadores. Até lá, espera-se que a prefeita reflita sobre o erro. O povo de Itapeva não é massa de manobra nem caixa eletrônico. Se quiser promover o uso racional do solo urbano, comece dando o exemplo: mapeie os imóveis públicos ociosos, invista em regularização fundiária, crie programas reais de incentivo à construção e pare de governar com a frieza de quem só enxerga o município pela ótica fiscal.

Foi uma vitória da democracia, da propriedade privada, do bom senso. Um recado claro: a Itapeva que o povo quer não se constrói com aumento de imposto, mas com diálogo, respeito e justiça. E quem se esquece disso, corre o risco de terminar o mandato da mesma forma que esse projeto: arquivado, rejeitado, desacreditado.