Prefeita Adriana Duch publica à noite decreto-surpresa e suspende pagamento de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores de Itapeva

• 17/06/2025

Sem aviso prévio e fora de qualquer debate na Câmara, gestão municipal escolhe o Diário Oficial noturno para anunciar mais um arrocho contra o funcionalismo

A gestão da prefeita Adriana Duch resolveu inovar no quesito impopularidade: desta vez, o pacote de más notícias foi entregue de forma sorrateira, no apagar das luzes desta terça-feira, 17 de junho de 2025, com a publicação no Diário Oficial do Município, já durante a noite. O conteúdo? Um decreto-relâmpago que suspende, por todo o exercício financeiro de 2025, o pagamento em dinheiro das férias e da licença-prêmio dos servidores municipais.

O Decreto nº 14.601, que entrou em vigor no exato momento de sua publicação, caiu como uma bomba entre o funcionalismo. Não houve consulta pública. Não houve sinalização prévia. Nenhuma palavra foi dita nas últimas sessões da Câmara Municipal. Nem mesmo os vereadores da base aliada, sempre dispostos a blindar o Executivo, foram informados da decisão. A escolha pelo horário da publicação – à noite, num dia útil, sem qualquer aviso à imprensa ou aos sindicatos – revela o tamanho da preocupação da Prefeitura com a repercussão negativa que já se desenha.

A justificativa formal, como de costume, veio embalada em um festival de tecnicismos jurídicos e frases de efeito que pouco dialogam com a realidade de quem sustenta a máquina pública no dia a dia. A prefeita, em tom professoral, cita desequilíbrio fiscal, dificuldades herdadas da gestão anterior e o mantra da responsabilidade administrativa como escudo para o novo arrocho. Segundo o texto oficial, o decreto é necessário para proteger os serviços essenciais e evitar um suposto colapso das contas municipais.

Na prática, porém, quem paga a conta é o servidor. O trabalhador da educação, o agente de saúde, o motorista da ambulância, o auxiliar administrativo... todos eles, que já engoliram a mudança na data de pagamento dos salários para o quinto dia útil, agora terão de lidar com mais esse corte de direitos. Muitos servidores contavam com o recebimento em dinheiro das férias ou da licença-prêmio como saída para resolver problemas financeiros, quitar dívidas ou realizar pequenos projetos pessoais. Agora, tudo congelado por tempo indeterminado.

O decreto até tenta disfarçar a gravidade da medida ao prever que a suspensão poderá ser revista "a qualquer tempo", caso haja aumento de arrecadação. Mas entre o papel e a realidade, a distância é longa. Servidores experientes sabem que, na prática, essa revisão só acontece com muita pressão política – e quase nunca no mesmo exercício financeiro.

O fato de a publicação ter sido feita no período noturno, de forma discreta e sem qualquer debate prévio, apenas reforça o sentimento de traição dentro da própria base de apoio da prefeita. Nos corredores da Prefeitura, o clima nesta noite já é de tensão. Nos grupos de WhatsApp de professores, servidores da saúde e administrativos, a indignação transborda. Muitos se perguntam se novas medidas de contenção ainda virão nos próximos meses.

Na Câmara Municipal, a surpresa também foi geral. Até os vereadores mais próximos da prefeita foram pegos de calças curtas. Nenhuma menção ao decreto foi feita nas reuniões recentes. Nenhuma sinalização de que a gestão pretendia mexer novamente nos direitos dos servidores. A publicação noturna, ao que tudo indica, foi calculada para reduzir o impacto imediato – tentativa inútil, aliás, pois a notícia correu como rastilho de pólvora assim que o Diário Oficial foi atualizado no site da Prefeitura.

O desgaste político da prefeita Adriana Duch, que já vinha se acumulando ao longo de 2025, agora atinge um novo patamar. Para os servidores, a mensagem é cristalina: direitos podem ser retirados da noite para o dia, sem aviso, sem debate e sem o mínimo de consideração.

A pergunta que ecoa nesta noite de terça-feira entre os servidores municipais de Itapeva é simples, direta e carregada de indignação: “Quem será o próximo a pagar a conta?”