Câmara de Itapeva derruba veto de Adriana Duch e aprova lei mais rigorosa contra o nepotismo

• 18/07/2025

Após duas semanas de recesso, vereadores retomam os trabalhos rejeitando tentativa da prefeita de barrar projeto que amplia vedações a nomeações de parentes; nova norma inclui até parentes de quarto grau e aumenta risco de punição por improbidade

A Câmara Municipal de Itapeva retomou nesta quinta-feira, 17 de julho, as sessões ordinárias com um gesto claro de autonomia e endurecimento da moralidade pública: por maioria, os vereadores derrubaram o veto total apresentado pela prefeita Adriana Duch ao projeto de lei que amplia significativamente as restrições contra o nepotismo na administração pública municipal. Com isso, a proposta aprovada no início de junho, que havia sido barrada integralmente pelo Executivo, será agora sancionada e entra em vigor com o mesmo texto original, endurecendo o cerco a nomeações de parentes em cargos estratégicos da máquina pública.

A proposta em questão foi aprovada no dia 9 de junho, em uma sessão marcada por intensos debates, com nove votos favoráveis e cinco contrários. O projeto estende o alcance das vedações da atual legislação de nepotismo para incluir familiares até o quarto grau de parentesco, como primos, tios-avôs, sobrinhos-netos, trisavôs e trinetos. Além disso, amplia expressivamente a lista de cargos que não poderão ser ocupados por esses parentes, passando a abarcar todos os cargos de secretários municipais, procurador-geral, controlador geral e demais funções comissionadas dentro da administração.

A nova regra também traz uma exceção: ela não se aplica a servidores públicos efetivos — ou seja, concursados — que forem designados para funções de confiança ou nomeados para cargos comissionados. Ainda assim, nos demais casos, a nomeação de qualquer indivíduo que incorra nas vedações previstas poderá configurar ato de improbidade administrativa, abrindo margem para responsabilizações judiciais e sanções previstas em lei.

O veto da prefeita, que solicitava a exclusão total do projeto sob justificativas ainda não detalhadas publicamente por ela, foi rejeitado com nove votos contrários — dos vereadores Áurea Rosa, Roberto Comeron, Júlio Ataíde, Marcelo Poli, Tarzan, Ronaldo Coquinho, Thiago Leitão, Val Santos e Vanderlei Pacheco — e apenas quatro votos favoráveis, oriundos de Gleyce Dornelas, Lucinha Woolk, Robson Leite e Margarido. Com a derrubada, o Legislativo impôs um revés político significativo ao Executivo e sinalizou que não há mais espaço para acomodações familiares em cargos públicos na estrutura da prefeitura.

A medida, que já vinha sendo debatida como uma resposta direta a episódios recentes de desconfiança da população com nomeações em cargos de confiança, ganhou apoio popular sobretudo após denúncias informais de favorecimento na gestão atual. Ao rejeitar o veto e confirmar a aprovação do projeto, os parlamentares atenderam a um clamor social por mais transparência e rigor na separação entre o público e o privado.

Com a sanção automática da lei, a Prefeitura de Itapeva terá agora de se adequar ao novo texto, sob o risco de incorrer em ações judiciais por descumprimento. A decisão da Câmara ainda abre caminho para que futuras gestões estejam sob um crivo ainda mais rígido quanto à lisura nas nomeações políticas. Nos bastidores, a movimentação é lida como um marco na relação entre Legislativo e Executivo em Itapeva, demonstrando que o parlamento local não hesitará em exercer seu papel fiscalizador mesmo diante de resistências do gabinete da prefeita.

A expectativa agora é pelo impacto prático da nova legislação: secretarias e departamentos que hoje contam com nomes indicados politicamente devem ser reavaliados, e o Ministério Público poderá acompanhar as mudanças com atenção redobrada. Com a nova regra em vigor, o que antes passava despercebido poderá ser alvo de ações civis públicas ou investigações por improbidade, impondo aos gestores a obrigação de observar critérios legais mais estritos antes de qualquer nomeação. Uma virada no cenário político-administrativo local.