Câmara de Itapeva aprova em 1º turno projeto que cria 33 cargos de motorista para a Prefeitura

• 01/08/2025

Proposta de Adriana Duch prevê impacto de até R$ 1 milhão ao ano e atende exigências do MP e do TCE; vereador Ronaldo Coquinho diz que contratações ocorrerão por concurso vigente e cobra detalhamento da lotação dos cargos

A Câmara Municipal de Itapeva aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira, 31 de julho, o Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria da prefeita Adriana Duch Machado, que cria 33 cargos públicos efetivos de motorista — exigindo habilitação categoria D — no quadro da Prefeitura. A medida, que ainda passará por votação final na próxima segunda-feira (4), tem como objetivo reforçar o número de profissionais em diversas secretarias, com destaque para a Saúde e as Administrações Regionais. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 560 mil ainda em 2025, podendo chegar a R$ 1 milhão por ano a partir de 2026.

A maior parte dos novos cargos será destinada à Secretaria Municipal de Saúde (19 vagas), seguida pelas Administrações Regionais (12), além de uma vaga para a Secretaria de Finanças e outra para a Secretaria de Defesa Social. O Executivo justifica a iniciativa com base em recomendações feitas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que teriam apontado a insuficiência de servidores efetivos em áreas essenciais do município.

Durante reunião da Comissão de Legislação realizada na terça-feira (29), os secretários municipais Silvia e Laércio Lopes (Finanças) prestaram esclarecimentos aos vereadores. Laércio destacou que o projeto também corrige um passivo administrativo herdado de gestões anteriores. “O Tribunal de Contas já havia apontado o excesso de horas extras. Os motoristas não têm tempo adequado de descanso, o que acarreta fadiga. Com a contratação de novos servidores, a expectativa é reduzir significativamente as horas extras e os custos com pagamento adicional”, argumentou.

Durante a discussão do projeto em plenário, o vereador Ronaldo Coquinho, reforçou que não se trata de uma criação genérica de cargos para futuras contratações sem critério, mas sim de uma formalização necessária para que a Prefeitura possa convocar aprovados no concurso público ainda vigente. “Vale ressaltar que não está criando novos cargos, e sim fazer um chamamento de concurso público vigente. Mas para que ela possa convocar essas pessoas que estão aguardando o concurso, precisa passar para a Câmara fazer a criação desses cargos”, explicou.

O vereador pontuou ainda que, embora a aprovação da matéria seja certa diante da necessidade evidente do município, o Legislativo cobrará uma formalização mais clara sobre a distribuição dos cargos entre as secretarias. “A gente vai aprovar, com certeza, porque é uma necessidade do município, mas vamos reiterar o nosso ofício para que eles formalizem, por escrito, a quantidade de motoristas que serão lotados nas secretarias municipais”, concluiu.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para sanção da prefeita. Se publicado, entrará em vigor imediatamente, possibilitando à gestão municipal convocar os aprovados no concurso.