Câmara de Itapeva aprova isenção de IPTU para pessoas com doenças graves e condições especiais

• 12/08/2025

Projeto de lei beneficia pessoas com câncer, HIV, deficiências renais e outras doenças, desde que atendam a critérios de renda e moradia

A Câmara Municipal de Itapeva aprovou, nesta segunda-feira, 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 113, que estabelece a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com doenças graves e condições especiais. O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores e visa aliviar o peso tributário sobre indivíduos com câncer, HIV/Aids, doenças renais crônicas, Alzheimer, Parkinson, esclerose lateral amiotrófica, esclerose múltipla, sequelas de AVC e transtorno do espectro autista (TEA).

Para ser contemplado pela isenção, o imóvel precisa atender a requisitos específicos: ser o único bem da pessoa ou, no caso de mais de um imóvel, ser utilizado de forma gratuita; a área construída não pode ultrapassar 120 m²; e a renda familiar mensal não pode ser superior a três salários mínimos. Esses critérios visam garantir que o benefício alcance apenas as pessoas em situação de vulnerabilidade social e financeira.

A vereadora Áurea Rosa (PP), que apoiou a iniciativa, defendeu que o projeto atingirá apenas as pessoas realmente necessitadas. "O objetivo é apoiar aqueles que realmente enfrentam dificuldades, especialmente as que não podem mais contar com o apoio de um emprego fixo devido à idade ou a doenças graves", destacou a parlamentar. Ela também mencionou que a metragem de muitos imóveis, que são vendidos a preços acessíveis, é inferior à exigência de 120m², atendendo às necessidades das famílias de baixa renda.

O projeto, inicialmente apresentado pelo vereador Vanderlei Pacheco (Avante), passou por ajustes após sugestões das comissões de Legislação e Economia, que incluíram o TEA na lista de condições beneficiadas e ampliaram a área permitida para 120 m². A proposta original limitava o benefício a imóveis de até 100 m², mas as mudanças visaram refletir a realidade de muitos itapevenses, cujos imóveis menores ainda são considerados essenciais para sua moradia.

O vereador Tarzan (PP) explicou que a alteração na metragem foi fruto de um consenso entre os membros das comissões, levando em conta o atual cenário econômico. "Com a inflação e a diminuição da renda, muitos moradores de baixa renda possuem imóveis que antes eram adequados para suas condições, mas que agora se encaixam dentro da nova metragem de 120 m²", afirmou Tarzan, destacando a sensatez da medida.

O projeto, que visa garantir um alívio fiscal para famílias em situações difíceis, agora aguarda a sanção do Executivo para ser oficialmente implementado, oferecendo um apoio significativo a quem mais necessita.